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Teodora: Beneficiários têm de assumir parte do risco do sistema de pensões

Teodora Cardoso foi a primeira presidente do Conselho das Finanças Públicas. Com o mandato a chegar ao fim, diz que é preciso um pilar de capitalização na Segurança Social, transferindo riscos para os beneficiários.

Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 31 de Janeiro de 2019 às 13:00
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Não podem ser "boomerang", nem "ilusórios" ou de "cosmética" – para que a Segurança Social seja um sistema sustentável, os cortes na despesa pública têm de ser "de qualidade". Além disso, é preciso transferir parte do risco para os próprios beneficiários. Quem o diz é Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) em fim de mandato, num estudo sobre o financiamento do sistema de pensões português.

"Uma solução duradoura para o financiamento das pensões terá de implicar a racionalização integrada do sistema, incluindo um pilar de capitalização, de contribuição definida, que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela de risco, sempre salvaguardando os mais vulneráveis", defende Teodora Cardoso, no relatório.

A presidente do CFP aplaude a reforma da Segurança Social de 2007, sublinhando a importância da "flexibilização da idade da reforma" e da introdução do fator de sustentabilidade, mas defende que os resultados mostram que o esforço está ainda incompleto. Além disso, nota que a opção se manteve, na sua totalidade, por um sistema de repartição, que mantém todo o risco do lado do setor público.

"No caso do financiamento do sistema de pensões, as decisões e os riscos têm de ser partilhados," contrapõe a economista. "O Estado não pode por si só eliminá-los e não cumpre a sua missão se criar a ilusão de que tal é possível. Porém, pode – e deve – criar condições para os minimizar e para garantir a sua partilha tão equitativa quanto possível, únicos meios eficazes de salvaguardar os mais frágeis," defende.

Ora, para assegurar que o envelhecimento e o fraco crescimento da produtividade não colocam em causa os direitos adquiridos pela população – que o relatório recorda que estão estimados em cerca de 325% do PIB – defraudando expectativas e interferindo, por isso, nos comportamentos de consumo e de poupança, é preciso agir.

É importante "rever os sistemas de pensões, examinar as dinâmicas dos sistemas de cuidados de saúde e de cuidados continuados, e reconsiderar as normas e práticas em matéria de aposentação", diz mesmo a economista.

Não bastam cortes "boomerang"

"Portugal, após os cortes isolados exigidos pela crise e tendo em conta a pressão das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, não pode contentar-se com cortes ilusórios, cosméticos ou, menos ainda, boomerang", lê-se no relatório, publicado esta quinta-feira, 31 de janeiro.

Para a ainda presidente do CFP – Teodora Cardoso está a terminar o mandato de sete anos e será substituída a 1 de março, por Nazaré Costa Cabral – os problemas de financiamento da Segurança Social com que o país se debate exigem uma abordagem a médio e longo prazo.

Os cortes "de qualidade" são aqueles que no ano em que são aplicados "não entram em contradição com outras despesas e nos anos seguintes produzem ainda melhores resultados". Já os cortes isolados "produzem efeito imediato, mas não têm impacto nos anos seguintes" e foi este tipo de cortes que foi aplicado durante a crise e o programa de ajustamento.

Já os cortes de "cosmética" são os de aparência, como por exemplo desorçamentar despesa, e os ilusórios são aqueles que apenas adiam necessidades de gastos que vão aparecer, de qualquer modo e por vezes até de forma acentuada, no futuro.

Além disso, há que melhorar as políticas de conciliação da vida profissional com a vida familiar, nomeadamente o acesso a creches e infantários, e a integração das mulheres no trabalho, áreas que têm vindo a ser abordadas mas cujos resultados se mostram ainda "insuficientes".

Também é preciso que as políticas sejam estáveis, transparentes e previsíveis: "A opção por frequentes alterações paramétricas ou de fontes de financiamento e por intenções insuficientemente fundamentadas, acompanhadas de informação escassa e confusa, apenas acentua a perda de confiança e agrava os riscos," argumenta.

Por fim, a economista insiste na necessidade de aplicar a Lei de Enquadramento Orçamental revista na sua plenitude, de forma a promover uma análise orçamental de médio e longo prazo, em vez de dar prevalência ao acompanhamento apenas anual das contas públicas.
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