O corte até 10% nas pensões de reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA) apanhará também as pensões de sobrevivência (auferida pelo viúvo e filhos dependentes do falecido) e de forma mais severa do que as restantes pensões.

Segundo a proposta do Governo enviada esta terça-feira aos sindicatos da Função Pública para negociação, a regra geral determina que quem se tiver inscrito na CGA antes de 1993 e estiver a receber uma pensão atribuída até 2005 enfrentará um corte de 10% na totalidade da pensão. Quando a pensão tiver sido atribuída após 2005, o corte incidirá sobre a percentagem da parcela da pensão calculada com base no último salário (o chamado P1).

Dentro do grupo das pensões atribuídas após 2005, quanto mais recentes forem as pensões, menor é o corte, já que a primeira componente da pensão vai perdendo peso.

Cortes limitados em função da idade

Porém, os cortes nas pensões vão ser limitados pelos mínimos de salvaguarda, abaixo dos quais a pensão não pode baixar. A regra é igual à que se aplica às pensões de reforma e de invalidez, mas os valores mínimos são mais penalizantes. Enquanto nas restantes pensões os cortes se aplicam dos 600 euros em diante, no caso das pensões de viuvez eles incidirão sobre reformas de 300 euros em diante.

O mesmo acontece com os mínimos de salvaguarda. Quem tiver uma pensão de viuvez paga pela CGA não pode, depois do corte, ficar com menos de 300 euros se tiver uma idade até aos 75 anos; com menos de 375 euros se tiver entre 75 e 79 anos, 450 euros entre 80 e 84 anos, 525 euros entre 85 e 89 anos e 600 euros para quem tenha 90 ou mais anos.

Esta notícia será desenvolvida na edição desta quarta-feira do Negócios.