Dívidas à Segurança Social só prescrevem a pedido
Ao contrário do que acontece no Fisco, as dívidas à Segurança Social só morrem se o devedor expressamente invocar a sua prescrição. Primeiro-ministro manteve-se como devedor à Segurança Social até este mês, altura em que regularizou a situação.
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
| Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
03 de Março de 2015 às 00:01
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As dívidas à Segurança Social podem ser eternas – apesar de prescreverem, não prescrevem realmente, até que o devedor peça para que elas sejam declaradas prescritas. É confuso, mas é mesmo assim, pelo que, desde a chegada de Pedro Passos Coelho a São Bento, e até há poucas semanas, o primeiro-ministro manteve uma dívida activa à Segurança Social. Prescrita, mas não morta.
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