O valor mínimo para o subsídio de desemprego vai mesmo aumentar para os 509 euros, a partir de 1 de janeiro de 2022. Após ter sido aprovada na reunião do Conselho de Ministros da semana passada, a medida foi esta quinta-feira publicada em Diário da República e irá abranger todos os desempregados que recebiam o salário mínimo.

No decreto-lei agora publicado, o Governo determina que o montante mensal do subsídio de desemprego será "majorado de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]". Ou seja, como o IAS irá aumentar para 443,2 euros em 2022, o subsídio de desemprego mínimo será de 509,68 euros.

Este montante será atribuído a todos os desempregados cujas "remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao valor da remuneração mínima mensal garantida".

Na prática, o Governo torna, assim, permanente forma de calcular o valor mínimo do subsídio de desemprego que foi implementada, de forma temporária, durante a pandemia. Ou seja, o subsídio de desemprego mínimo passa, com esta medida, a ser "calculado em percentagem do valor do indexante dos apoios sociais".

A medida estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que acabou por ser chumbada. Considerando que a medida em causa "não podia esperar", a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, decidiu avançar na mesma com este "reforço da proteção social na eventualidade de desemprego".

Segundo a ministra Ana Mendes Godinho, a medida "abrangeu, ao longo do último ano, cerca de 175 mil pessoas".

A juntar a isso, o decreto-lei torna também definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% quando ambos os pais estão em situação de desemprego e também para as famílias monoparentais.

Este montante será atribuído a todos os desempregados cujas "remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao valor da remuneração mínima mensal garantida".

Na prática, o Governo torna, assim, permanente forma de calcular o valor mínimo do subsídio de desemprego que foi implementada, de forma temporária, durante a pandemia. Ou seja, o subsídio de desemprego mínimo passa, com esta medida, a ser "calculado em percentagem do valor do indexante dos apoios sociais".

A medida estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que acabou por ser chumbada. Considerando que a medida em causa "não podia esperar", a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, decidiu avançar na mesma com este "reforço da proteção social na eventualidade de desemprego".

Segundo a ministra Ana Mendes Godinho, a medida "abrangeu, ao longo do último ano, cerca de 175 mil pessoas".