O excedente da Segurança Social aumentou pelo quinto ano consecutivo em 2024, tendo atingido o valor mais elevado, pelo menos, desde 2010. A conclusão é de um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quarta-feira, que revela que a evolução positiva do mercado de trabalho e o crescimento dos salários foram determinantes para melhorar as contas da Segurança Social. 

O CFP dá conta de que, em 2024, o excedente da Segurança Social subiu para 5.595 milhões de euros, sem contar com as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Em comparação com o ano anterior, houve uma melhoria de 108 milhões de euros, devido ao facto de o aumento da receita efetiva ter superado o da despesa efetiva. A receita efetiva aumentou 3.891 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva subiu 3.783 milhões.

Descontando o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas contas da Segurança Social, o saldo é "ligeiramente inferior", de 5.591 milhões de euros.

Do lado da receita, as contribuições sociais representaram cerca de 67,1% da receita efetiva da Segurança Social (excluindo FSE e FEAC), "mantendo o seu peso relativo face ao ano anterior". O CFP lembra que as contribuições sociais são a principal fonte de financiamento do Sistema Previdencial, pelo que o seu crescimento é "fundamental para assegurar o autofinanciamento e a sustentabilidade do sistema contributivo".

Esse "crescimento robusto" da receita de contribuições sociais reflete "os efeitos combinados da evolução do mercado de trabalho, da dinâmica da economia e das alterações na política salarial". O CFP indica que o número de trabalhadores com remunerações declaradas à Segurança Social aumentou 2,8% em 2024, passando de 4.182 mil em dezembro de 2023 para 4.298 mil no final do ano. Ao mesmo tempo, o valor total das remunerações declaradas registou uma variação homóloga acumulada de 8,6%.

O CFP destaca também o aumento de 744 milhões de euros na receita de transferências provenientes de outras entidades, o que reflete, essencialmente, o "acréscimo de receita respeitante à transferência do Ministério das Finanças (DGTF) para fazer face ao suplemento extraordinário de pensão e a parcela referente ao apoio extraordinário à renda".

Já a receita fiscal afeta à Segurança Social cresceu 3,6%, totalizando 1.915 milhões de euros (mais 66 milhões face a 2023). Este aumento resultou, essencialmente, da "evolução da receita do IVA social (mais 57 milhões de euros), que financia o subsistema de proteção familiar, e da relativa estabilização dos montantes relativos aos adicionais ao IMI e ao IRC". A receita do adicional ao IRC fixou-se em 449 milhões de euros, enquanto o adicional ao IMI se fixou em 148 milhões de euros. 

Por outro lado, a despesa efetiva da Segurança Social, excluindo os efeitos do FSE e do FEAC, apresentou um crescimento de 3.783 milhões de euros (11,8%) em 2024. Esse crescimento resultou, maioritariamente, da evolução da despesa com pensões (mais 2.764 milhões de euros) e do aumento da despesa em Ação Social (em 456 milhões de euros). Em conjunto, estas componentes explicam 85% do aumento da despesa efetiva.

O aumento da despesa com pensões foi um dos que mais pesou na despesa efetiva da Segurança Social. Em 2024, a despesa com pensões aumentou em 2.764 milhões de euros (mais 13%), "traduzindo o aumento de todos os tipos de pensão". Foi o caso da pensão de velhice (com um aumento de 1.851 milhões de euros), de sobrevivência (mais 272 milhões), de invalidez (mais 81 milhões), a parcela de atualização extraordinária de pensões (mais 51 milhões) e o suplemento extraordinário de pensão (360 milhões).

Excedente maior devido a desvios na execução

"Não obstante o saldo orçamental excedentário da Segurança Social, os desvios face ao Orçamento da Segurança Social inicial para 2024, tanto no lado da receita, como no lado da despesa, bem como os desvios na CGA [Caixa Geral de Aposentações], não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública", alerta a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

No caso da receita efetiva da Segurança Social, o CFP alerta para uma "subestimação recorrente das contribuições sociais", com a execução da receita a ficar 2.128 milhões de euros acima do valor orçamentado. Já do lado da despesa efetiva da Segurança Social, verificou-se um desvio de 1.409 milhões de euros face à previsão inscrita no Orçamento da Segurança Social de 2024. "Este desvio, face ao orçamentado, é explicado em 75% pela maior despesa com pensões e complementos", nota o CFP. 

A entidade refere ainda que as "transferências provenientes do OE tiveram de ser reforçadas face ao inicialmente previsto, aparentemente para fazer face a decisões de atribuição de prestações sociais tomadas em data posterior à discussão e aprovação do orçamento, incluindo as destinadas a aumentar o poder de compra dos pensionistas, tais como o suplemento extraordinário de pensões". O CFP alerta ainda que, "pela primeira vez no último triénio, a taxa de crescimento da despesa (11,8%) superou a da receita (10,4%)".

Em relação às contas da CGA, o CFP afirma que, em comparação com o previsto no Orçamento de Estado para 2024, o défice orçamental foi "superior em 126 milhões de euros, já que tinha sido ali estimado um défice de 77 milhões". "Este desvio desfavorável resulta de uma despesa efetiva superior em 259 milhões de euros ao montante inicialmente previsto, a qual não foi integralmente compensada pelo desvio positivo nas receitas efetivas, que superaram o estimado em 133 milhões", explica.