O Ministério das Finanças irá preparar uma proposta que enquadre as contas poupança com “benefícios fiscais”, segundo revelou no Parlamento a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Rosário Palma Ramalho disse ainda que o Governo “não está desatento” aos apelos da Comissão Europeia e que o grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo deve apresentar propostas para alargamento da subscrição de regimes complementares de reforma e de capitalização.

A intenção foi revelada em resposta à líder da Iniciativa Liberal Mariana Leitão, que acusa o executivo de inércia na área da Segurança Social.

“Posso-lhe dizer que o Ministério das Finanças vai estudar essa matéria no próximo ano com vista a apresentar uma proposta de diploma que enquadre as contas poupanças, eventualmente, com benefícios fiscais”, disse a ministra com a pasta da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante uma audição sobre o orçamento do Estado, no Parlamento.

“Como não é especificamente da minha área não posso dizer como se modela a medida, mas quero dizer-lhe que o Governo de modo algum está desatento relativamente às comunicações da Comissão Europeia, aliás bastante audíveis e recentes sobre esta matéria, e que o nosso grupo de trabalho sobre a sustentabilidade também deve apresentar propostas para alargar a subscrição de regimes complementares, de regime de capitalização”.

A Comissão Europeia apresentou no início de outubro a proposta de criação de contas de poupança (SIA, na sigla em inglês) na União Europeia (UE). Tal irá permitir pequenos investimentos que sejam uma alternativa aos tradicionais depósitos a prazo com baixos retornos. A ideia é que as contas sejam flexíveis, com benefícios fiscais e focadas em investimentos dentro da UE.

Bruxelas defende que incentivos fiscais e processos simplificados poderão impulsionar a adoção destas contas e lembra o exemplo dos países que já adotaram este tipo de produto (o que não é o caso de Portugal). A par de impostos mais atrativos, as recomendações feitas aos países incluem ainda um travão a outros custos, como as comissões, nomeadamente na transferência de portefólio entre instituições financeiras.

O programa do Governo defende incentivos à poupança, retomando a proposta de criação de contas-poupança isenta de impostos, ao género do modelo de ISA accounts no Reino Unido ou das contas 401K nos EUA.

Na resposta, Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, voltou a acusar o governo de não ter “estratégia” a nível do sistema de pensões e de mecanismos de poupança, criando grupos de trabalho que se sucedem aos grupos de trabalho do governo anterior.

“O país não precisa de mais diagnósticos, mais grupos de trabalho, mais comissões, mais relatórios. O país precisa de ação”. “A prova de que o Governo não tem estratégia é que depois de todos estes grupos de trabalho as conclusões continuam as mesmas, nós já as conhecemos: o sistema é insustentável e o Governo continua a fingir que não é”.