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Governo quer cobrar taxa às empresas que mais usam contratos a prazo em 2023

Depois de vários adiamentos, o Governo quer aplicar a nova taxa da rotatividade em 2023, em função do comportamento das empresas no próximo ano.

António Pedro Santos / Lusa
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Depois de vários adiamentos, o Governo garante que vai aplicar a nova taxa sobre a rotatividade às empresas que mais recorram aos contratos a prazo em 2023.

Numa conferência de imprensa marcada para apresentar o orçamento da Segurança Social para o próximo ano, o Governo explicou que a taxa que pode chegar aos 2% vai ser apurada em função do comportamento das empresas em 2022, para ser cobrada no ano seguinte (2023).

A chamada "contribuição adicional por rotatividade excessiva", prevista na lei desde 2019, tem "aplicação progressiva com base na diferença entre o peso anual de contratação a termo e a média setorial, até ao máximo de 2%".

A ideia é que a taxa varie entre 0% e 2% sobre o valor total das remunerações dos contratados a prazo mas o valor exato das taxas e as regras detalhadas ainda estão por regulamentar, diploma que avaliar pelas explicações do Governo deverá avançar em breve.

De acordo com as indicações da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, os indicadores setoriais serão publicados no início do próximo ano (no primeiro trimestre) ao longo do qual as empresas poderão ajustar o perfil das contratações em função da média setorial.

O objetivo é reduzir a contratação a termo, embora o enquadramento aprovado no Parlamento também admita várias exceções.

AERT termina com fim da pandemia apoio à retoma até ao fim das restrições

Aos jornalistas, a ministra do Trabalho disse ainda que embora não venha expressamente previsto no orçamento do Estado o apoio à retoma (que subsituiu o lay-off simplificado) se mantém enquanto houver qualquer restrição à atividade económica.

Já o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT) deverá desaparecer com o final do ano, uma vez que está enquadrado na lei do orçamento do Estado para 2021, e que a proposta de lei do orçamento do Estado para 2022, já entregue no Parlamento, apenas admite medidas extraordinárias "caso a evolução da situação pandémica condicione a atividade económica".

Questionada sobre o que acontecerá aos beneficiários do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, indicou que os números mostram que com a progressiva normalização da atividade económica o recurso a este e outros apoios extraordinários está a diminuir.

Abertura para negociar à esquerda

Sobre as pensões, a ministra explicou que a previsão de inflação que situa em 0,9% ainda permite atualizações regulares a todos os pensionistas embora as pensões médias e altas (todas as que estão acima de 2 IAS ou 878 euros) percam poder de compra.

Na proposta de orçamento do Estado apresentada ao Parlamento, o aumento extra de dez euros que está previsto para quem recebe um valor realmente baixo (cerca de 858 euros), e que na verdade corresponde a um complemento à atualização de janeiro, só é pago em agosto.

Contudo, um dia depois de o ministro das Finanças ter mostrado disponibilidade para antecipar o aumento extra para janeiro, em entrevista à TVI, a ministra do Trabalho sinalizou o mesmo aos jornalistas.

"O orçamento do Estado não é estático, é dinâmico, resulta da interação dos vários interessados", disse Ana Mendes Godinho em relação à possibilidade de antecipação do aumento extra das pensões.

Já sobre o salário mínimo, que João Leão admite aumentar 30 euros ou um pouco mais - ficando aquém da trajetória prevista - a ministra do Trabalho responde que é preciso ter em conta as recorrentes queixas de falta de mão-de-obra das empresas.

"
Mantemos o compromisso que tínhamos assumido de chegar aos 750 euros com as progressões necessárias" para lá chegar, numa fase de "recuperação do emprego e preocupação por falta de recursos humanos", alegou, sublinhando que a proposta oficial será apresentada aos parceiros sociais.

Notícia atualizada às 18:02

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