"Há menos 1,2 milhões de pessoas nos balcões da Segurança Social"
Rosário Palma Ramalho diz que a Segurança Social espera chegar ao fim do ano com menos 30% de atendimentos e promete mais medidas de digitalização. A prova de vida por dados biométricos e o pagamento de contribuições por Mbway vão avançar nos próximos tempos.
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Em seis meses, há menos "um milhão e 200 mil pessoas nos balcões da Segurança Social", afirmou e repetiu a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, explicando que a Segurança Social quer chegar ao fim do ano com menos 30% de atendimentos, face aos 6 milhões que existiam.
Numa cerimónia para assinalar o lançamento do novo portal da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho atribuiu a evolução às medidas tomadas nos últimos meses que incluíram a possibilidade de obter declarações online, como cerca de 375 mil declarações de carreira contributiva, com novas opções de transferência bancária, que reduziram "filas" e permitiram arrecadar por esta via 200 milhões de euros, com o pedido de várias prestações online, incluindo o subsídio parental inicial e alargado ou o complemento solidário para idosos, com simuladores que permitem ver a que prestações sociais a pessoa tem direito ou com a pensão invalidez "automática".
"Este novo paradigma não nasce do nada. Nasce de uma orientação clara deste Governo de declarar guerra a modelos de atendimento antigos e que se revelam pouco amigos das pessoas, das famílias e das empresas", disse a ministra.
Apesar do programa de digitalização lançado pelo anterior governo com base no Programa de Recuperação e Resiliência, Rosário Palma Ramalho atribuiu exclusivamente estes resultados ao programa "Pessoas primeiro", lançado pelo novo presidente do Instituto de Informática, Luís Farrajota. "Pesou a opção política de anteriores governos socialistas com contas equilibradas mas sem investimento público", disse.
"Qual a razão pela qual os cidadãos e as empresas se tinham de deslocar tantas vezes? Quando fiz esta pergunta os dirigentes do Instituto da Segurança Social não sabiam responder", disse, acrescentando que a informação foi posteriormente apurada.
Em todo o caso, "com certeza que há continuidade com o que existe, nem podia deixar de ser assim, em relação aos recursos financeiros, aos projetos PRR", reconheceu depois, à margem da cerimónia.
"Quando chegámos aqui encontrámos dezenas de projetos PRR ligados à transformação digital da Segurança Social mas o que não encontrámos foi a definição de metas, de questões prioritárias e foi por esse caminho que nós fomos. Tentámos identificar as prioridades e foi a essas que fomos em primeiro lugar e por isso é que em seis meses sairam 1 milhão e 200 mil pessoas dos balcões da Segurança Social".
A meta para o final do ano é chegar a menos 2 milhões de atendimentos.
Pagamento por contribuições por Mbway avança este mês
Na intervenção que marcou o início da cerimónia, a responsável disse que 30% das 116 medidas previstas estão executadas e acrescentou que há outras que ainda serão implementadas, embora não tenha esclarecido exatamente quando. Mais tarde, explicou que será nos próximos meses.
Entre as medidas a implementar nos próximos meses estão um novo plano de prevenção da fraude e de pagamentos indevidos, a implementação da já anunciada prova de vida por via online, por biometria, a obtenção do número de segurança social online, o desenvolvimento de simuladores específicos, a troca de informações com outros organismos do Estado, maior "simplificação" do ciclo contributivo das empresas, ou o pagamento de contribuições por Mbway.
O pagamento por contribuições por Mbway estava previsto para 1 de julho, passo já ultrapassado, mas de acordo com Luís Farrajota a intenção mantém-se, com o prazo limite a atrasar para o final deste mês.
Já prova de vida a fazer pelos pensionistas que estão no estrangeiro, através de dados biométricos, também anunciada genericamente em Conselho de Ministros, estará à espera de um diploma necessário.
"O Governo não vai descansar enquanto o programa de transformação digital da Segurança Social estiver por concluir", disse.
Novo portal único
A cerimónia no Instituto da Segurança Social foi feita para assinalar a junção dos dois portais da Segurança Social - o informativo e a Segurança Social direta - num só site.
Questionada sobre as principais diferenças para o utilizador, Rosário Palma Ramalho convidou os utilizadores a fazerem a experiência no novo site.
Ainda assim, sublinhou em resposta a um jornalista, "só" a junção dos dois portais "é uma maneira muito eufemistica de falar de uma coisa que estava há vinte anos para fazer e não se fez".
O portal unificado "vai tornar a vida das pessoas mais simples, a vida das empresas mais simples e também a vida da Segurança Social mais simples". "Hoje é um dia absolutamente histórico", disse.
Questionada por uma jornalista sobre a pressão da despesa com pensões, que são em Portugal das que mais vão consumir receita, Rosário Palma Ramalho não respondeu. A ministra limitou as respostas às questões relacionadas com a digitalização.
Notícia atualizada pelas 18:16 com mais informação
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