Depois de ter estado vários dias em silêncio sobre o alcance do aumento da idade legal da reforma para os 66 anos e da alteração às regras de cálculo do factor de sustentabilidade, Pedro Mota Soares veio esta quarta-feira a público esclarecer que em 2014 “não há nenhum efeito de dupla penalização” porque tal “seria excessivo”. Sobre os anos seguintes, nada disse.

Assim, no próximo ano, a idade legal de acesso à pensão sobe dos actuais 65 anos para os 66 anos, tanto para quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) como para a Segurança Social.

A diferença é que quem desconta para a CGA pode continuar a reformar-se mais cedo, antes de atingir os 66 anos com penalização, enquanto quem está na Segurança Social está impedido de reformar-se antecipadamente de forma voluntária pelo que terá de esperar para completar aquela idade (mantém-se em vigor o regime específico que prevê a possibilidade de reforma antecipada após esgotado o subsídio de desemprego na Segurança Social).

Fora do horizonte está um cenário onde, à subida da idade legal da reforma se somaria uma outra penalização no valor da pensão por via do factor de sustentabilidade. Esta foi uma hipótese que ficou em aberto pela ambiguidade da redacção que consta da proposta de alteração à Lei de Bases da Segurança Social que o Governo apresentou no Parlamento e hoje discutiu com os parceiros sociais.

Como ainda não apresentou o decreto-lei com o detalhe das suas intenções, e só existe uma redacção genérica do que vai acontecer, subsistia a dúvida sobre se a subida da idade legal seria acompanhada por uma penalização adicional de 12% no valor da pensão por via da actualização do factor de sustentabilidade. Caso este cenário se verificasse, na prática, no próximo ano os trabalhadores teriam de trabalhar mais 12 meses (além dos 66 anos) para compensar os cortes ou então enfrentar uma redução de 12% na pensão. Isto é, a idade legal seria de 66 anos mas a idade para aceder à pensão sem qualquer penalização subiria até aos 67 anos.

O Negócios tentou insistentemente esclarecer esta questão ao longo dos últimos dias, mas o Ministério de Pedro Mota Soares mostrou-se indisponível para o fazer. A confusão em torno desta questão foi de tal ordem que no final da reunião da concertação social havia parceiros sociais convencidos de que a dupla penalização se aplicaria em 2014.

O ministro Pedro Mota Soares acedeu falar aos jornalistas para finalmente esclarecer que não seria assim. “A penalização do factor de sustentabilidade é a própria idade da reforma”, rematou Pedro Mota Soares.

Contudo, como apenas esteve disponível para responder a três perguntas, ficou por esclarecer se esta é uma determinação vitalícia ou se, em 2015 e daí em diante, se admite avançar com penalizações duplas.

 

Governo culpa a troika

Ainda em Maio, aquando da sétima avaliação, Pedro Passos Coelho garantiu que o acesso à reforma se manteria nos 65 anos e que a penalização sobre as pensões, por via do factor de sustentabilidade, é que seria agravado. Em Agosto o Governo apareceu com uma opção diferente, forçando os portugueses a trabalhar mais tempo – intenção essa que levou hoje à concertação social, embora sem grandes detalhes.

Pedro Mota Soares atribuiu a responsabilidade desta medida à troika, que queria que a idade da reforma subisse para os 67 anos, garante, e diz que está a dar cumprimento ao que consta do memorando de entendimento.

“É publico que a troika queria que o aumento da idade da reforma fosse para os 67 anos, coisa que o Governo não aceitou, aceitando em alternativa alterar o factor de sustentabilidade, completando uma reforma iniciada em 2007 com o objectivo de garantir mais sustentabilidade ao sistema de pensões no futuro”.