O antigo ministro do Trabalho de governos PS Vieira da Silva considera que, num contexto de envelhecimento da população e com as tendências do mercado de trabalho, "seria extremamente aventureiro produzir mudanças relevantes na Taxa Social Única".

Em entrevista à Lusa, Vieira da Silva afirmou entender que os empregadores defendam uma descida da Taxa Social Única (TSU) a seu cargo (23,75%), mas assinala que, para diminuir de um lado, será preciso aumentar de outro ou cortar nas prestações sociais.

"A questão que se coloca é sempre a mesma. Estamos nós disponíveis para uma de duas coisas: ou diminuir as prestações sociais, nomeadamente as pensões, ou encontrar fontes alternativas de financiamento radicais?", questiona o antigo governante, sustentando que estas alternativas não são muitas.

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado em janeiro refere que a taxa contributiva global do sistema previdencial (conhecida por TSU) não foi ainda revista, apesar de o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, em vigor desde 2010, prever que o seja quinquenalmente com base em estudos atuariais.

No final de janeiro, o Governo criou um grupo de trabalho para apresentar medidas tendentes à reforma da Segurança Social com vista a garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, sendo uma das missões deste grupo, proceder "a uma revisão atuarial da Taxa Contributiva Global do Sistema Previdencial".

Anteriormente, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já tinha referido que a TSU não é revista há muito tempo e que deve o ser com maior periodicidade, considerando, contudo, que este é um estudo "complexo" que "exige um estudo atuarial que, tecnicamente, não é fácil de se fazer", mas que tem de ser feito.

Para Vieira da Silva, admitindo que o país não está disponível para cortar as pensões que estão em pagamento ou as pensões futuras, aceitando, por isso, que é necessário concretizar a expectativa [de pagamento da pensão] que foi criada às pessoas, têm de se encontrar recursos para o fazer, sendo que, na sua opinião, "alternativa à Taxa Social Única, a única alternativa", é o imposto. "Bom, quem é que paga os impostos?", assinalou.

"Eu não tenho encontrado respostas suficientemente fortes para mudar radicalmente o sistema que temos. Na generalidade dos países há dois modelos: ou são impostos, ou são contribuições, como nós temos - e que é o que se passa na maior parte dos países da OCDE. Ou, então, são mecanismos privados individuais, em que a pessoa vai retirar ao seu salário uma poupança para ter uma reforma no futuro", considerou.

Relativamente ao facto de o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a chamada 'almofada' do sistema) ter superado já o valor necessário para fazer face ao pagamento de 24 meses de pensões, o antigo governante entende ser aconselhável que estes dois anos "não sejam considerados um teto", mas antes "um patamar, um chão, a partir do qual se deve reforçar a capacidade de capitalização do sistema, de melhoria da sua almofada financeira".

Neste contexto, referiu que de 2015 a 2024, houve mais de um milhão de novas entradas (novos trabalhadores dependentes) na Segurança Social, o que explica que o sistema tenha registado excedentes "tão significativos" nos últimos anos. Porém, acrescentou, esse aumento do emprego e de contribuintes também "vai criar responsabilidades futuras maiores", o que aumenta, no seu entender a necessidade de reforçar a 'almofada' financeira do sistema.