O Governo anunciou, esta quinta-feira, um plano de ação para o Douro que prevê um apoio "imediato" de 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação para evitar a perda de rendimento dos viticultores.

A medida, que vai ser financiada com 15 milhões de euros do Orçamento de Estado, "não se irá repetir", afirmou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, no "briefing" após o Conselho de Ministros.

Por essa razão, esse plano de ação, descrito como "estruturante", contempla outras medidas como apoios para quem quiser fazer redução de área de vinha, inibições de novas autorizações de plantação ou ajudas ao aumento de capacidade de armazenamento das cooperativas.

Estes são os principais contornos da resolução, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, desconhecendo-se os detalhes das medidas do designado plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro.

Este plano de ação surge depois de, em junho, o Ministério da Agricultura e Mar ter afirmado que não tinha medidas para aliviar, no imediato, a crise no Douro, onde mais de 150 viticultores relataram ter recebido, em abril, cartas de pelo menos cinco casas exportadoras a comunicarem a sua intenção de não lhes comprarem as uvas, como habitualmente, na próxima vindima, atualmente em curso.

"No atual contexto, o Governo encontra-se impedido de tomar qualquer medida adicional para minimizar a situação exposta", afirmou a tutela liderada por José Manuel Fernandes, numa resposta a uma pergunta enviada pela bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), em que sinalizava, porém, estar "a avaliar possibilidades de atuar de forma estrutural".

Os viticultores do Douro queixam-se de dificuldades no escoamento da uva, de as venderem a preços baixos e do corte em 15 mil pipas no benefício (para as 75 mil pipas de vinho), ou seja, da quantidade que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto.

E, esta quinta-feira, em consonância com o referido plano foi também aprovado um decreto-lei que levanta a restrição à luz da qual apenas podia vender vinho do Porto quem tivesse em "stock" 75 mil litros.

"Isto inviabiliza qualquer jovem enólogo que se queira dedicar à comercialização de vinho de Porto. Nós passámos dos 75 mil para zero e, portanto, deixa de haver este 'stock' mínimo".