Caso EDP: Juiz arrasa Ministério Público e “iliba” ex-ministro Manuel Pinho

"Não se vislumbra a existência de indícios, ainda que mínimos, da prática do alegado crime de corrupção por parte do suspeito Manuel Pinho", garante o juiz de instrução criminal Ivo Rosa, na nota em que arrasa a investigação do Ministério Público, impedindo-o de fazer buscas a casa do antigo ministro da Economia.

 

No documento que o Expresso divulga na edição deste sábado, Ivo Rosa justifica que "nada resulta que a pessoa em causa, enquanto ministro da Economia, actuou, no exercício das suas funções públicas, com a intenção de dar protecção aos interesses e pretensões da EDP e dos arguidos António Mexia e João Manso Neto, solicitando ou aceitando destes vantagens patrimoniais ou não patrimoniais, directas ou indirectas".

 

Ainda segundo o documento divulgado pelo Expresso, Ivo Rosa sublinha também que "nada indicia que Manuel Pinho tenha tido uma intervenção activa determinante nos acontecimentos que se relacionam com o fim dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e com a celebração dos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual]".

 

De acordo com o semanário, o juiz de instrução admite apenas que Pinho teve uma intervenção no processo, em 2007, na fixação da taxa de juro (7,55%) para a remuneração de uma das parcelas dos CMEC, mas que, ainda assim, até ao momento "nada indicia a existência daquilo a que podemos chamar o mercadejar com o cargo de ministro".

 

Sobre o facto de Manuel Pinho ter dado aulas na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e de a EDP ter patrocinado aquela instituição, "é manifestamente insuficiente para concluirmos que isso consistia numa vantagem indirecta em troca das pretensões da EDP", considera Ivo Rosa.