Exigência de dupla contabilidade para empresas deverá acabar ainda este ano

A situação de dupla contabilidade existente em Portugal, que obriga as empresas a apresentarem contas em IFRS e POC, poderá deixar de existir ainda este ano, afirmou o presidente da CMVM, Carlos Tavares, em entrevista à Lusa.

Actualmente, as sociedades cotadas têm de apresentar contas segundo as normais internacionais de contabilidade (IFRS), obrigatórias desde 2005 (sob as contas do ano anterior), mas têm, por razões fiscais, de elaborar também as contas de acordo com o plano oficial de contabilidade (POC) português.

"Temos fundadas esperanças para admitir que este será o último ano em que isso acontece, ou, se possível, que as contas deste ano até já não estejam sujeitas a esse ónus adicional", afirmou Carlos Tavares.

Esta obrigatoriedade está essencialmente relacionada com questões de tratamento fiscal.

"Por um lado obrigamos que as empresas cotadas apresentem contas em IFRS, mas a administração fiscal ainda exige o POC", porque ainda não foi feita uma adaptação do Código de IRC às novas normas internacional de contabilidade, referiu Carlos Tavares.

O presidente da CMVM lembrou que foi pedida uma alteração legislativa no último orçamento para adaptar o código de IRC às IFRS, processo que está em curso e no qual a entidade reguladora tem colaborado com o ministério das Finanças.

"Cabe ao governo dizer quando é que vai emitir as novas regras e eliminar esse ónus das empresas", afirmou, salientando que esse é "um passo também importante para o mercado de capitais".

Carlos Tavares considera que a obrigação de ter duas contabilidades paralelas "é talvez um dos custos mais importantes que as empresas ainda têm por estar no mercado de capitais".

O presidente da CMVM afirma que "era desejável que o problema tivesse sido resolvido mais cedo", mas lembra que entretanto houve mudanças de governo , o que acabou por atrasar a adequação entre lei fiscal e contabilidade.

Também no final do ano vai passar a ser obrigatória a divulgação das contas individuais em IFRS, o que hoje não acontece, mas apenas para as empresas que não as divulguem já em base consolidada.