Face Oculta: Refer pede mais de 800 mil euros de indemnização

Em declarações à agência Lusa, Pedro Duro explicou que o pedido de indemnização abrange o sucateiro Manuel Godinho e alguns funcionários do empresário, bem como funcionários da Refer que terão colaborado com o arguido.

Em causa está a alegada adulteração do peso dos resíduos recolhidos pelas empresas de Manuel Godinho na Refer, a retirada de resíduos sem pesagem e a sobrefaturação de serviços prestados.

Durante a sessão da tarde, ouviu-se uma escuta de uma conversa telefónica entre Manuel Godinho e o coarguido Manuel Guiomar, quadro da Refer que está acusado de três crimes de corrupção, quatro de burla e três de falsificação, onde este o informa da aquisição de uma "balança ambulante" por parte da empresa.

Nesta conversa, Guiomar pergunta se "dá para fazer alguma coisa", obtendo resposta afirmativa por parte do sucateiro.

Após esta conversa, o inspector da Polícia Judiciária (PJ) António Veiga, que foi hoje ouvido como testemunha, disse que os investigadores decidiram fazer um teste à balança, para perceber se seria possível viciar as pesagens.

"A balança não dá erro. A forma como as pessoas operam a balança é que pode dar erro", afirmou.

O inspector explicou ainda como calcularam o valor do prejuízo da Refer, adiantando que o primeiro passo era apurar o peso real de cada lote de sucata lançado a concurso pela Refer, através de intercepções telefónicas e talões de pesagem apreendidos na SCI, uma empresa de Manuel Godinho.

O passo seguinte consistia em verificar se esse peso não atingia ou excedia o valor definido no caderno de encargos e, depois, era aplicada uma fórmula de cálculo para fazer o acerto de contas.

"O prejuízo corresponde à diferença entre o valor que foi declarado à Refer e o que foi apurado pela PJ", adiantou o mesmo responsável.

O juiz presidente deu por concluída a inquirição a António Veiga, cerca das 18:00 terminando a sessão.

O julgamento prossegue na quinta-feira de manhã com o depoimento do inspector da PJ Afonso Costa, a terceira testemunha de acusação.

Desde o passado dia 08 de Novembro, quando começou o julgamento, o tribunal já ouviu quatro arguidos, designadamente o antigo ministro e ex-vice presidente do BCP, Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, o ex-quadro da Galp António Paulo Costa e o administrador da IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa José António Contradanças.

O depoimento do arguido Paulo Penedos, que foi interrompido no dia 18 de Novembro, continuará a partir de 28 de Fevereiro.

Dos seis arguidos que manifestaram intenção de prestar declarações nesta fase do processo, falta ainda ouvir o gestor Lopes Barreira, que está a aguardar autorização do hospital de Aveiro para fazer, nesta unidade, o tratamento de hemodiálise a que é sujeito três vezes por semana.

O caso 'Face Oculta' está relacionado com uma alegada rede de corrupção que tinha como objectivo o favorecimento de um grupo empresarial de Ovar ligado ao ramo das sucatas nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

No banco dos réus estão sentados 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) que respondem por centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.