Fusão Oi/ PT na mira do regulador brasileiro

O regulador brasileiro do mercado de capitais (CVM) deve reavaliar o negócio de fusão entre Oi e PT SGPS, hoje Pharol. De acordo com a publicação brasileira Valor Económico, essa foi a recomendação da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), um organimo que coordena, supervisiona e fiscaliza empresas cotadas em bolsa mas que não tem poder de decisão sobre a abertura de processos de averiguação. 

A SEP esteve a analisar a operação entre as duas empresas desde o anúncio, em Outubro de 2013, até meados de 2015, quando houve a conversão de acções preferenciais em ordinárias e a migração da Oi para o Novo Mercado. Entretanto, a operação de junção sofreu um revés, em Julho de 2014. Em causa, o facto da PT ter investido 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) que acabou por entrar em incumprimento e não reembolsou as aplicações feitas pela operadora portuguesa.

Uma circunstância que levou os accionistas controladores da Oi a exigirem a revisão do acordo a seu favor. 

Na ánalise, a SEP aponta indícios de que tantos os accionistas controladores da Oi - Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati - como o então presidente, Zeinal Bava, saberiam da aplicação da Rioforte. Suspeitas que a entidade acredita necessitarem de uma investigação minuciosa da CVM. "Merecem especial nota os indícios de possíveis negociações, entre os accionistas controladores brasileiros e o grupo BES/GES, que condicionariam a aprovação da operação a aplicações em papéis da Rioforte", refere o documento citado pelo Valor Económico.

Outro episódio que a SEP considera que merece ser avaliado é a "resolução do imbróglio de venda de parte do IG à Ongoing". A Ongoing, de Nuno Vasconcellos, que após ter participado no núcleo duro de oposição à Oferta Pública Aquisição (OPA) lançada sobre a PT pela Sonaecom - a 6 de Fevereiro de 2006 - acabou por se transformar num dos maiores accionistas privados da operadora portuguesa (o segundo a seguir ao Banco Espírito Santo) com peso nas decisões do conselho. Por sua vez, o portal IG era na altura controlado por accionistas da Oi. Segundo a SEP, as partes, que chegaram a divergir sobre valores e garantias da bancárias no âmbito do negócio, acabaram por chegar a acordo. Um acordo que surgiu em Março de 2014 "na mesma época da realização da oferta de acções da Oi e das aplicações na Rioforte", cita o Valor Económico. 

Uma circunstância que levou os accionistas controladores da Oi a exigirem a revisão do acordo a seu favor. 

Na ánalise, a SEP aponta indícios de que tantos os accionistas controladores da Oi - Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati - como o então presidente, Zeinal Bava, saberiam da aplicação da Rioforte. Suspeitas que a entidade acredita necessitarem de uma investigação minuciosa da CVM. "Merecem especial nota os indícios de possíveis negociações, entre os accionistas controladores brasileiros e o grupo BES/GES, que condicionariam a aprovação da operação a aplicações em papéis da Rioforte", refere o documento citado pelo Valor Económico.

A SEP pede agora uma análise mais aprofundada para determinar "se existiu relação entre transacções do IG e os factos ocorridos no âmbito da reestruturação societária da Oi".

O inquérito deverá também investigar se a Previ, fundo de pensões dos funcionários do Banco do Brasil, que integrava o bloco de controlo da Oi, vendeu acções na posse de informação privilegiada em período de restrição à negociação de papéis. Segundo o Valor Económico a Previ afirma que jamais usou informação privilegiada ou tomou conhecimento da aplicação na Rioforte, sem ser através da imprensa.

Em Portugal, os investimentos da PT no GES também já levaram a acções judiciais avançadas pela Pharol, antiga PT SGPS, contra ex-gestores e ex-administradores da operadora portuguesa, como Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires.