Governo polaco suspende imposto sobre o retalho

O governo polaco decidiu suspender a aplicação do novo imposto sobre as retalhistas até 1 de julho de 2020. A taxa, que deveria entrar em vigor no próximo mês de janeiro, não será assim aplicada antes da segunda metade do próximo ano, uma decisão tomada esta terça-feira, 26 de novembro, numa reunião do governo liderado por Mateusz Morawiecki.

Este adiamento é favorável ao grupo português Jerónimo Martins, que obtém a maior parte das suas receitas naquele país, onde opera sob a insígnia Biedronka. 

Em causa está um imposto que a Polónia decidiu começar a aplicar sobre as receitas das retalhistas, em 2016, e que desde então deu azo a uma disputa entre os reguladores e a justiça europeia.

Isto porque logo em setembro de 2016 a Comissão Europeia abriu uma investigação sobre se a nova taxa – que só se aplicava a empresas com um volume de negócios mensal superior a 17 milhões de zlótis – não violaria as regras relativas às ajudas de Estado, e ordenou às autoridades polacas que suspendessem imediatamente a aplicação da taxa "até que a Comissão adotasse uma decisão sobre a compatibilidade com o mercado interno".

Quase um ano depois, em junho de 2017, Bruxelas confirmou a sua oposição ao novo imposto, considerando que constituía um auxílio de Estado, e que violava por isso as regras comunitárias.  

Esta decisão acabou, porém, por ser contrariada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que, em maio deste ano, considerou que a Comissão Europeia cometeu um erro na sua avaliação da medida. Nesse sentido, o tribunal anulou a decisão da Comissão, abrindo a porta a reintrodução do imposto por parte das autoridades polacas.

 

No entanto, esta reintrodução ainda não avançou – e voltou agora a ser adiada por mais seis meses – porque os reguladores da União Europeia recorreram, em julho, da decisão do Tribunal de Justiça da UE e ainda não há um veredicto final.

(Notícia atualizada às 15:42)