Governo quer desbloquear investimentos no gás para acelerar a transição

O Governo quer pôr fim a um bloqueio que dura desde 2018 e retomar o ciclo regular de planeamento e aprovação dos Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás (PDIRD-G). “Estamos perante uma oportunidade única de resolver um passivo de planeamento na rede de distribuição de gás”, afirmou o secretário de Estado da Energia, esta terça-feira, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia.

O governante recordou que a ausência de decisão sobre os PDIRD-G impediu a aprovação de investimentos estruturais desde 2018, comprometendo a previsibilidade operacional e a segurança do abastecimento. Segundo explicou, esta situação obrigou o Governo a recorrer a aprovações autónomas para evitar riscos na operação das redes, mas agora será finalmente regularizado o processo para o período de 2025-2029. Paralelamente, está em curso o plano de investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (RNTIAT) para 2026-2035.

Jean Barroca sublinhou que o país vive um “momento de transição” no sistema energético, com o consumo de gás a diminuir de forma sustentada — 28,2% entre agosto de 2022 e abril de 2024 —, enquanto a eletrificação e as renováveis ganham peso. Ainda assim, defendeu que o gás, sobretudo na forma de biometano, continuará a desempenhar um papel essencial na competitividade industrial e na segurança energética.

“O gás não deve sobrepor-se à eletricidade, mas complementá-la”, afirmou, lembrando que Portugal dispõe de uma das redes mais modernas da Europa, com mais de 23 mil quilómetros, cuja manutenção e modernização são indispensáveis à integração de gases renováveis.

Sublinha que, "embora o consumo de gás para produção de eletricidade tenha registado um aumento expressivo este ano, cerca do dobro face a 2024, tal acréscimo está associado ao apagão ocorrido em abril, que exigiu uma resposta imediata do sistema elétrico nacional, não refletindo, portanto, uma alteração estrutural da tendência de decréscimo do consumo".

O discurso enfatizou também o “trilema energético” que orienta a política pública — sustentabilidade, competitividade e soberania — e que, segundo o Governo, está hoje mais equilibrado do que nunca. Em 2024, mais de 65% da eletricidade consumida teve origem renovável e Portugal teve preços de eletricidade abaixo da média da União Europeia - os preços do segundo semestre foram em média 0,28 €/kWh, 12% abaixo dos preços médios da Zona Euro.

O Secretário de Estado apontou ainda que "utilizar gás natural para produzir eletricidade não é produzir energia. É converter energia que compramos a outros, em detrimento da utilização de recursos endógenos nacionais".