Mega processo com 169 arguidos por fraude fiscal no setor da cortiça

De acordo com a acusação, a que a Lusa teve hoje acesso, os arguidos, 114 pessoas singulares e 55 empresas ligadas ao setor da transformação da cortiça, estão acusados de um total de 482 crimes de fraude fiscal e três de falsidade informática.

 

Em causa está um esquema de faturas falsas que terá funcionado durante cerca de seis anos, entre 2010 e 2016, com o objetivo de obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.

 

Entre os arguidos estão vários empresários do setor corticeiro, que alegadamente compravam as faturas fictícias, a troco de recompensas pecuniárias, e diversos indivíduos acusados de terem vendido as faturas emitidas em nome de firmas de fachada e sem atividade real.

 

Dois dos arguidos aguardam o evoluir do processo sujeitos, para além do Termo de Identidade e Residência, às medidas de coação de prestação de caução no valor de 15 mil euros cada um.

 

Estes arguidos estão ainda proibidos de contactar os emitentes das faturas, de se ausentarem para o estrangeiro e estão sujeitos à obrigação de apresentação periódica.

 

A acusação do MP foi deduzida no dia 23 de novembro de 2018, mas como o processo foi declarado de especial complexidade, o prazo para pedir a abertura de instrução foi alargado.