Partidos concluem que não estiveram "na mesma comissão de inquérito aos 'swap'"

“Não estivemos na mesma comissão de inquérito”. A frase, dita pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, reflecte a discussão entre partidos em torno do relatório preliminar da comissão de inquérito aos “swap”, que teve lugar esta quarta-feira, 18 de Dezembro.

 

A maioria (PSD e CDS) tem uma opinião: o relatório reflecte bem o que se passou na comissão. A oposição (PS, PCP e BE) tem a opinião contrária: o relatório não retrata fielmente o que se passou na comissão.

 

Clara Marques Mendes, a autora da proposta de relatório sobre a comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de cobertura do risco financeiro por empresas do sector público, defendeu-se das acusações: “Não vou permitir que ponha em causa o rigor e o facto de este ser um relatório exigente. Se ler atentamente, estes são os factos. Os factos não sou eu”.

 

Grande parte da audição desta quarta-feira passou-se com os deputados da oposição a incriminarem a relatora por não retirar conclusões sobre tudo o que se passou, nomeadamente, a ausência de respostas relativas ao papel do Executivo de Passos Coelho. O principal visado no documento é, aliás, o ex-secretário de Estado Costa Pina.

 

“Documento é pouco sério na forma como analisa actual Governo”

 

“O documento é pouco sério na forma como analisa a acção do actual Governo”, opinou a bloquista Mariana Mortágua, admitindo que é exaustivo nas referências à acção do Governo Sócrates. O Bloco de Esquerda já tinha questionado a inexistência de conclusões sobre a intervenção da ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

 

“Este tratamento [rigoroso] não é feito relativamente ao anterior Governo. Aí, não há estas indefinições, as coisas são apontadas de uma forma rigorosa”, defendeu o comunista Paulo Sá, que ontem tinha afirmado que havia um "branqueamento" da actuação governamental.

 

Ana Catarina Mendes, do PS, foi novamente bastante crítica do relatório, tendo inclusive mencionado a ausência de notas sobre o valor pago à banca para cancelar “swaps”. “Nada é dito”, rematou, depois de ontem ter já considerado que houve "leviandade".

 

“Conclusões não poderiam ser outras que não estas”

 

O documento, preliminar, é diferente segundo a posição no espectro político. “É um relatório intenso, profundo, que resulta dos factos”, afirmou Afonso Oliveira, do PSD, cujo principal ponto de acusação foi a inacção do Executivo socialista. 

 

Depois de ontem ter dito que o Governo Sócrates se "demitiu" das suas funções na gestão deste dossiê, o deputado centrista Hélder Amaral disse ainda que a documentação e as audições não provam que o Governo de Passos Coelho tenha demorado demasiado tempo a agir para resolver este problema. "Não encontro nenhuma escala de avaliação que diga que este tempo é razoável ou não". 

 

“Face aos factos que se passaram na comissão, as conclusões não poderiam ser outras que não estas”, argumentou a autora do relatório.

 

Os deputados têm até 27 de Dezembro para apresentarem propostas de alteração ou de aperfeiçoamento da proposta de relatório de Clara Marques Mendes. Haverá uma nova reunião a 3 de Janeiro de 2014 para se chegar a um consenso em torno do relatório final. Se não houver entendimento, os deputados têm de chegar a uma conclusão até dia 7 do mesmo mês, altura em que os trabalhos da comissão de inquérito têm de estar encerrados.

 

Os "swap", instrumentos financeiros que servem para proteger determinado financiamento face à variação das taxas de juro, ameaçaram causar perdas de 3 mil milhões de euros nas empresas públicas (actualmente, depois da negociação com os bancos, o valor está próximo de 1,5 mil milhões de euros). A estrutura problemática de alguns desses contratos, aliada à descida abrupta das taxas de juro desde 2009, ditou essas perdas.

 

Governo socialista e gestores são os principais alvos do relatório preliminar da comissão de inquérito. Contam-se 63 conclusões e 14 recomendações no documento.

 

Governo Sócrates tinha conhecimento de riscos

"Pelo menos desde 2006, a tutela financeira tinha conhecimento da celebração deste tipo de contratos por parte de empresas públicas, e bem assim dos riscos que lhes estão associados", escreve, nas conclusões, a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, responsável pelo relatório preliminar da comissão.

 

Costa Pina permitiu proliferar "swaps"

Para a relatora, Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças do Governo de Sócrates, é o principal responsável pelos "swaps" problemáticos. Costa Pina protagonizou, segundo o relatório, um comportamento que "em nada contribuiu para a eficaz contenção da situação de risco", tendo levado à "proliferação deste tipo de instrumentos". De acordo com a mesma fonte, o ex-governante "não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos".

 

Gestores "imprudentes"

Os gestores são outros dos principais visados nas conclusões de Clara Marques Mendes. Houve uma "gestão imprudente dos dinheiros públicos e um desrespeito das responsabilidades que impendem sobre os gestores  [públicos]".

 

Alguns bancos obrigavam a adquirir "swaps"

A relatora defende que alguns bancos tinham a prática de "condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados". Ou seja, só davam crédito se as empresas contratassem "swaps".

 

Contratos para "obter ganhos no imediato"

"Resolver dificuldades de acesso a financiamento e baixar artificialmente os encargos financeiros com vista a tornar menos transparente o verdadeiro custo do financiamento" e "obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro". Estas terão sido algumas das motivações que levaram à contratação de "swaps" problemáticos que, no seu intuito mais básico, deveriam servir para cobrir o risco financeiro face à variação de taxas de juro.

 

Actual Governo não contratou "swaps"

O relatório menciona que o actual Executivo agiu quando tomou posse e que, desde aí, não houve contratação de novos instrumentos de gestão do risco financeiro por empresas públicas.

 

Envio para PGR

O envio do relatório preliminar para a PGR é uma das recomendações da relatora.