A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) entende que está na hora de, finalmente, ser concluída a revisão da fiscalidade sobre os veículos. Neste sentido, nas propostas que irá apresentar aos vários partidos que vão concorrer às legislativas de 18 de maio, defende que o Imposto Sobre Veículos (ISV) desapareça efetivamente ao longo dos próximos anos.

O objetivo da ACAP é o de que aquela que era a base da reforma fiscal que foi implementada em 2007, mas nunca concluída, o seja. E, efetivamente, haja uma passagem da fiscalidade aplicada no momento da aquisição, através do ISV, para a sua utilização, através do Imposto Único de Circulação (IUC). O ISV não mexeu e o IUC substituiu o IMV, sendo muito mais oneroso para o utilizador.

O setor quer efetivar a transferência do ISV para o IUC num período de cinco anos, com a extinção do ISV em 2030. Queremos "em 2030 concluir os pressupostos da reforma fiscal de 2007", salientou Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP na apresentação das várias propostas que tem para os partidos e o futuro Governo.

A ACAP diz que nesta transição haverá uma "compensação da perda de ISV com mais receita do IUC", já que fomentaria a aquisição de veículos novos, que pagam IUC. Neste sentido, para o Estado poderia ter um efeito neutro.

Contudo, um dos pedidos feitos pela associação é, ao mesmo tempo, para que seja reduzido o peso da cilindrada no cálculo do IUC, havendo um aumento da componente ambiental, o CO2.