BdP garante que instaurou contraordenações aos bancos visados nas inspeções de 2015

O Banco de Portugal garante que instaurou todos os processos de contraordenação por infrações identificadas pelas suas equipas, no seguimento de uma inspeção realizada entre 2015 e 2016 a vários bancos que operam no mercado português. Em causa está o Banco de Negócio Internacional (BNI), o Banco Privado Atlântico (BPA) Europa e o BIC (que mudou entretanto de nome para EuroBic). 

"Na sequência da reportagem exibida na noite de ontem pela SIC, o Banco de Portugal vem esclarecer que, entre 2015 e 2016, conduziu um conjunto de inspeções de carácter transversal a várias instituições financeiras que operam no mercado português, de entre as quais as instituições mencionadas na referida reportagem", afirma o BdP num comunicado publicado esta terça-feira. 

A reportagem da SIC mostra que, nos últimos cinco anos, o Banco de Portugal identificou os riscos que três bancos angolanos com filiais em Portugal corriam em termos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em causa estavam o BIC, BNI e BPA. Nos três casos, os mecanismos de controlo eram escassos ou inexistentes, refere a reportagem, mostrando ainda que os inspetores propuseram 38 contraordenações, mas dois dos visados dizem que nunca as receberam.

Perante estas notícias, o regulador explica que, no contexto desta inspeção, "foram identificadas um conjunto de desconformidades dos sistemas implementados por estas instituições face ao quadro legal e regulamentar vigente e, nessa medida, foram tomadas um conjunto muito significativo de medidas de carácter corretivo", mas também "sancionatório". 

Neste sentido, "todas as medidas que foram propostas pelas equipas técnicas do Banco de Portugal foram integralmente adotadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal", esclarece o banco liderado por Carlos Costa. 

"São, assim, falsas as afirmações contidas na referida reportagem de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contraordenação por infrações que tenham sido identificas pelas respetivas equipas inspetivas", remata. 

Desde 2018, o Banco de Portugal diz ter concluído 32 inspeções, emitido mais de 500 novas medidas de supervisão e procedido à apreciação de cerca de 800 medidas decorrentes de inspeções anteriores. Durante este período, o regulador instaurou 228 e concluiu 312 processos de contraordenação, incluindo vários por violação das normas relativas à prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo