Comissão de inquérito à CGD reúne-se para ser suspensa mais um mês

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos voltou a encontrar-se esta terça-feira, 9 de Maio, no primeiro encontro após a audição de Armando Vara, que decorreu a 22 de Março. A decisão saída da reunião foi a de suspender os trabalhos: os deputados só voltam a encontrar-se novamente a 7 de Junho.

 

A suspensão dos trabalhos até 6 de Junho, que terá efeitos no dia seguinte, foi tomada por unanimidade pelos deputados que pertencem à comissão, constatou Emídio Guerreiro, o deputado social-democrata que lidera os trabalhos.

 

Os trabalhos recomeçaram esta terça-feira depois de terem sido suspensos por cerca de um mês, com o prazo final marcado para o início de Junho: o objectivo era esperar pela documentação pedida à CGD, Banco de Portugal, CMVM e Ministério das Finanças, entre a qual a lista de maiores concessões de crédito do banco público. Só que os documentos ainda não foram entregues e há uma chuva de recursos nos tribunais para impedir que o sejam.

 

Por isso, os partidos aceitaram suspender novamente os trabalhos até ao início de Junho, o que irá empurrar o término da comissão para Julho. Só que a esquerda não se mostra disponível para um maior prolongamento, ao contrário da direita que espera conseguir suspender os trabalhos até que os documentos pedidos pelos deputados às entidades sejam disponibilizados.

 

Direita e esquerda com posições opostas

 

"O razoável era suspender os trabalhos desta comissão de inquérito e iniciá-los com as audições que os grupos parlamentares [considerarem essenciais] e depois de serem conhecidos os documentos que foram solicitados por todos os grupos parlamentares", declarou o social-democrata Hugo Soares. O PSD já mostrou vontade de fazer uso das sete audições potestativas a que tem direito, mas só quer fazê-lo após a recepção da documentação.

 

Do PCP, Miguel Tiago, admitiu que "se os documentos chegarem, isso só enriquecerá os trabalhos". "Se não chegaram, a comissão tem instrumentos para instar, ainda assim, as entidades a enviar os documentos". Por isso, defende o deputado comunista, a suspensão do inquérito nunca poderá levar o prazo para a próxima sessão legislativa, que arranca em Setembro.

 

Os socialistas têm também vontade de terminar os trabalhos: "Devemos prestar conclusões aos portugueses. (...) Temos de ter presente o final da sessão legislativa", afirmou João Paulo Correia.

 

Da parte do CDS, João Almeida afirmou que não aceitará o final da comissão de inquérito sem que os documentos cheguem, quando há decisões judiciais que são favoráveis ao pedido feito pelos deputados. "Seremos sempre contra um encerramento dos trabalhos que beneficie quem, com expedientes dilatórios, não cumpriu o que a lei determina e tenta não cumprir o que os tribunais determinam", afiançou.

 

Moisés Ferreira, do BE, está com os partidos de esquerda porque acredita que tem de haver um compromisso para não estender o prazo para lá do razoável. "A comissão de inquérito não pode ir de suspensão em suspensão. Já estamos em funcionamento vai fazer um ano".

 

O PS, o BE e o PCP têm, à luz do que acontece no Plenário, a maioria dos deputados na comissão de inquérito. 

 

Neste momento, há vários recursos colocados pelo BdP, CMVM e CGD para contestar a decisão do Tribunal da Relação que, em Janeiro passado, decidiu determinar o levantamento do dever de segredo sobre documentos relativos ao banco público, com destaque para a listagem dos maiores créditos concedidos pelo banco público.

 

A comissão de inquérito começou a funcionar em Julho do ano passado e já assitiu a várias suspensões de trabalhos. Realizaram-se, neste período, 19 audições. O deputado responsável por realizar o relatório final é o socialista Carlos Pereira.