Esquerda dá palavra final: Mensagens de Centeno fora do inquérito à CGD

O chumbo era anunciado e confirmou-se: a esquerda não aceita a distribuição da correspondência trocada com Mário Centeno e enviada por António Domingues. A esquerda também não aceita a entrada de novos requerimentos a pedir as SMS trocadas.  

 

PS, BE e PCP uniram-se e votaram contra os requerimentos em cima da mesa, da autoria do PSD e do CDS, dizendo que não se encontram dentro do objecto da iniciativa parlamentar. Segundo defende a esquerda, a comissão de inquérito prende-se com as causas da capitalização da CGD, pelo que as trocas de correspondência sobre as condições aplicadas à chegada à presidência de Domingues, incluindo a dispensa da entrega de declarações de rendimento e património, não se enquadram. Uma ideia que a direita contesta.

 

A direita foi contra a votação: considera que o regulamento do inquérito parlamentar permite que os partidos que convocaram a comissão, PDS e CDS, possam pedir os documentos que quiserem, sem precisarem da aprovação dos restantes partidos. Não foi o entendimento da esquerda e houve votação. E a esquerda chumbou todos os requerimentos e a distribuição dos documentos.

 

Com a polémica entre direita e esquerda, houve uma ameaça de demissão: José Matos Correia disse que entre esta quarta e quinta-feira irá decidir se aceita continuar na presidência, por considerar que a minoria de direita, PSD e CDS, pode não estar a ter os seus direitos salvaguardados.

 

Os requerimentos

 

Esta questão tem já algumas semanas. O CDS fez um requerimento a pedir documentação a António Domingues e ao Ministério das Finanças solicitando a troca de correspondência desde que foi feito o primeiro convite para o gestor ser líder da CGD. Domingues respondeu, com um parecer jurídico, a duvidar da legalidade de tal requerimento mas a comissão de inquérito respondeu a dizer que era obrigatória. Evitando a acusação de um crime de obediência, o ex-vice-presidente do BPI entregou a documentação.

 

José Matos Correia foi o único que recebeu e quis entregar apenas aos deputados coordenadores, pelo que apenas seis parlamentares receberam a documentação. Só que a mesma chegou também à comunicação social.

 

Houve depois novos requerimentos, feitos pelo CDS e pelo PSD, a questionar se efectivamente houve mensagens trocadas entre Mário Centeno e Domingues e quais os conteúdos, respectivamente. A esquerda chumbou estes pedidos. A direita voltou a apresentar os requerimentos mas obrigando a que acontecessem por serem potestativos. Só que a esquerda diz que não são admissíveis.

 

PS, BE e PCP consideram que os pedidos feitos pela direita não se encontram no âmbito do objecto da comissão de inquérito.

 

Antes, já tinha sido alertado que havendo esta posição sobre os requerimentos de documentação também se aplicava o mesmo às audições. Neste momento, o PSD e o CDS já anunciaram que, para já, querem chamar Armando Vara e Mário Centeno. Mas Matos Correia sublinhara que se o tema dos requerimentos não se incluía no objecto da comissão então também as perguntas sobre a matéria não poderiam ser feitas a Mário Centeno na futura audição.

 

Marcada recorrentemente por tensão partidária, a comissão de inquérito à CGD foi criada, potestativamente, por parte da direita, contra a vontade da esquerda.