Governo mantém contribuição sobre o setor bancário em 2020

O Governo vai manter a contribuição sobre o setor bancário no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue na segunda-feira no Parlamento. Os bancos vão pagar um total de 182 milhões de euros no próximo ano, menos do que em 2019.

 

"Mantém-se em vigor em 2020 a contribuição sobre o setor bancário, cujo regime foi aprovado pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, na sua redação atual", indica o documento. 

 

Segundo a proposta, que vai ainda ser discutida e votada, o valor a pagar pelos bancos será de 182 milhões de euros, o que representa uma descida de 16,1% em relação à estimativa de encaixe para 2019. A projeção do Governo para este ano é de 216,8 milhões de euros, lê-se no documento. 

 

Na proposta de Orçamento para 2018, a contribuição foi mantida com uma expectativa de encaixe de 182 milhões de euros, o que representou então um recuo de 2,7% em relação aos 187 milhões do ano anterior. 

 

O valor arrecadado com o setor bancário tem de se conjugar com as contribuições periódicas cobradas aos bancos, que são definidas pelo Banco de Portugal no final do ano para o exercício seguinte.

 

Segundo informação publicada esta segunda-feira, o Banco de Portugal fixou uma taxa base da contribuição periódica adicional dos bancos para o Fundo de Resolução para 2020 mais elevada do que a deste ano. Segundo a instrução do banco central, publicada no Boletim Oficial de dezembro, a taxa foi fixada em 0,060%, o que traduz um ligeiro agravamento face à taxa em vigor este ano: 0,057%.

(Notícia atualizada com os valores da proposta entregue no Parlamento.)