Novas regras podem aumentar custos de financiamento dos bancos

Os bancos têm de continuar os seus esforços de diminuição de custos num contexto em que os proveitos dificilmente aumentam. Além disso, enfrentam uma dificuldade adicional: as novas regras de regulação. Para o Fundo Monetário Internacional, o agravamento dos custos de financiamento das instituições financeiras é uma possibilidade.

 

"Algumas mudanças regulatórias a implementar na Zona Euro, embora tenham como fim a dinamização da resiliência, podem afectar a estrutura e os custos de financiamento de alguns bancos", considera o FMI, presidido por Christine Lagarde (na foto), no relatório técnico à sexta avaliação no pós-programa de ajuda externa.

 

A instituição sediada em Washington enumera mesmo três novidades na banca e do seu potencial impacto: "A introdução da norma de contabilidade IFRS9 em 2018 e a emissão de instrumentos de MREL vão trazer desafios adicionais à rentabilidade da banca, tal como a concorrência emergente das normas empresas especializadas em serviços financeiros (fintech) com a entrada em vigor da directiva europeia de pagamentos".

 

Um dos novos passos é a emissão de instrumentos elegíveis para a absorção de perdas, o chamado MREL. Instrumentos de dívida que são emitidos em mercado e, como têm algum nível de subordinação (enfrentam perdas após a imputação de encargos aos accionistas), tendem a ter uma remuneração elevada para atrair investidores. 

 

As autoridades europeias ainda não assinalaram quais são as efectivas necessidades de emissão destes instrumentos, que serão individualizadas para cada instituição. Mas esta é uma preocupação que o Banco de Portugal já assumiu no seu relatório de estabilidade financeira, publicado em Dezembro: "Entre os desafios que se colocam aos bancos portugueses, inclui-se ainda a eventual emissão de instrumentos de dívida e de fundos próprios elegíveis para absorção de perdas, a fim de satisfazer o requisito relativo ao MREL. Estes instrumentos tenderão a ter um custo de financiamento mais elevado, atendendo ao nível de subordinação dos instrumentos em causa e à notação de risco de crédito dos bancos portugueses", assumia o supervisor da banca, adiantando que iria colocar pressão na rendibilidade o que, daí, poderia conduzir a alterações nos preços dos serviços prestados.

 

Além disso, há novas regras de contabilidade (IFRS9) a implementar a partir deste ano, que alteram a forma de contabilização de imparidades e que, por essa via, tendem a afectar os rácios de capital, que o FMI considera que vai ter impacto na banca – tal como o Banco de Portugal já assumia. "A implementação da norma contabilística IFRS 9, a partir de Janeiro de 2018, traduzida na transição de um modelo de perdas incorridas para um modelo de perdas esperadas, terá impacto nas imparidades reconhecidas e no capital dos bancos, em especial naqueles que utilizam o método padrão para cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios", reconhecia, igualmente, o Banco de Portugal.

 

De qualquer forma, a perspectiva das autoridades portuguesas, em resposta à missão do FMI, é a de que haverá "vários factores" a "mitigar" o impacto destas normas na rentabilidade das instituições financeiras, como os períodos de implementação faseada, o facto de os bancos já terem feito um reconhecimento de imparidades elevado nos últimos anos e também a melhoria da percepção externa face aos bancos portugueses.