Gabriel Bernardino já é oficialmente presidente da  Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Na apresentação pública, que contou esta segunda-feira com a presença do ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento, o supervisor adiantou que pretende avançar com uma avaliação ao quadro regulatório atual, nomeadamente aspetos em que as regras portuguesas são mais exigentes do que as europeias, e quer chamar o Governo e o setor segurador a incentivar a poupança para a reforma.

“Não basta dizer que os portugueses são avessos ao risco. Pôr o ónus apenas na falta de literacia das pessoas, que é verdade que existe, não resolve tudo”, afirmou o novo presidente sobre os entraves à poupança para a reforma, em respostas aos jornalistas à margem do evento. Gabriel Bernardino sublinhou a necessidade de o mercado apresentar produtos de poupança de longo prazo mais adequados ao ciclo de investimento ao longo da vida, mas também que o poder político seja chamado a intervir.

“Passados estes anos todos, em termos das regras que existem neste momento para a poupança em Portugal, acho que temos que revisitar essas regras. Estão ultrapassadas. Aquilo que é a legislação dos PPR [planos poupança-reforma], por exemplo, está ultrapassada”, alertou, defendendo uma adaptação a uma lógica de benefícios para as empresas e para as pessoas fazerem planos de poupança e fundos de pensões. Questionado quanto a deduções em sede de IRS, Bernardino respondeu: “Claro, com certeza”.

Na sua intervenção inicial, o presidente da ASF já tinha dito que pretende aprofundar a análise do impacto real dos produtos e serviços nos consumidores, "assegurando uma proteção substantiva que se materializa em resultados justos e adequados e não numa mera formalidade". Além disso, assumiu como objetivo estratégico a simplificação regulatória, "sempre salvaguardando a estabilidade financeira e a proteção do consumidor".

"Analisaremos por isso o quadro regulamentar nacional para averiguar se os requisitos que cedem à base europeia se justificam pelo benefício que trazem, sem criar encargos desproporcionais que inibam a competitividade e a inovação", disse.

Governo revê taxas de supervisão da ASF

Já o ministro das Finanças afirmou que a ASF continuará a ter um papel "crítico" na proteção dos segurados, aforradores e investidores, garantindo a estabilidade financeira, nomeadamente quando ainda "enfrentamos um contexto de incerteza, seja a níveis dos mercados, da política e da economia internacional, seja quanto aos fenómenos naturais cada vez mais frequentes e severos que temos de testemunhar", afirmou.

Miranda Sarmento lembrou temas como a transposição, em março, da diretiva relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ou o fundo sísmico e anunciou que foram igualmente publicadas alterações à portaria relativa às taxas de supervisão da ASF, que revê esta fonte de financiamento do supervisor pela primeira vez desde 2016.

“Esta alteração é, sem dúvida alguma, um importante marco, pois assegura uma atualização do regime de financiamento, garantindo adequar os recursos da ASF às exigências acrescidas de acompanhamento e fiscalização do setor, garantindo assim maior robustez institucional e estabilidade regulatória”, disse o ministro.

Numa entrevista recente ao Jornal Económico, a antecessora de Gabriel Bernardino, Margarida Corrêa de Aguiar, afirmou que, durante o seu mandato, teve de lidar com "restrições orçamentais e cativações que afetaram a autonomia da ASF".

Questionado sobre se esta atualização de taxas é suficiente, o novo presidente respondeu que, qualquer aspeto que comprometa a "independência operacional das autoridades de supervisão, e em particular da ASF, preocupa-me, obviamente". E acrescentou sobre as cativações: "Como o senhor ministro disse, as taxas não eram revistas há mais de 10 anos. Portanto, tinham que naturalmente ser revistas. Isso é uma coisa e obviamente é bem-vindo. Outra coisa é podermos utilizar esses valores sem cortes, sem entraves, sem cativações".