Banca: Tecto máximo das coimas diárias cai para metade
O Banco de Portugal decidiu cortar para metade o tecto máximo das coimas diárias a aplicar quando os bancos não cumprem decisões do regulador.
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O Banco de Portugal (BdP) quer aplicar uma espécie de coima diária aos bancos que não cumpram decisões do regulador ou não respeitem determinadas indicações. As chamadas medidas pecuniárias compulsórias já estavam previstas no anteprojeto inicial do Código da Atividade Bancária (CAB), mas acabaram por ser “aliviadas” na versão final. O regulador decidiu cortar para metade o tecto máximo das coimas e limitar no tempo a sua aplicação.
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