Banca & Finanças Banco de Portugal envia carta aos deputados a atacar gestão de Jorge Tomé

Banco de Portugal envia carta aos deputados a atacar gestão de Jorge Tomé

Uma resposta ponto-por-ponto. É assim que o Banco de Portugal reage à missiva da equipa de Jorge Tomé, no Banif. De um lado, a gestão acusa o regulador de impedir a acção. Do outro, o regulador defende que estava a lutar pela viabilidade do banco.
Banco de Portugal envia carta aos deputados a atacar gestão de Jorge Tomé
Bruno Simão/Negócios

"A apresentação de pedidos de autorização ao Banco de Portugal com um prazo irrazoável para a respectiva análise era uma prática recorrentemente seguida pelo Banif, não obstante as diversas advertências formuladas pelo Banco de Portugal".

 

A frase é escrita pelo regulador bancário relativamente ao processo de capitalização da seguradora Açoreana (detida em 47,7% pelo Banif e em 52,3% pela Soil, dos herdeiros de Horácio Roque) mas traça, em linhas gerais, os argumentos de ataque do Banco de Portugal à equipa de gestão do Banif liderada por Jorge Tomé.

 

Este é um dos comentários que consta da carta que o Banco de Portugal enviou à comissão de um inquérito ao Banif, a que o Negócios teve acesso esta terça-feira, 5 de Abril. São 31 páginas com a resposta à carta enviada pela gestão de Jorge Tomé, intitulada "Constrangimentos a uma gestão eficiente do Banif", com data de 9 de Dezembro de 2015 e noticiada esta terça-feira pelo Público.

 

A nota do regulador, que chegou no mesmo dia em que o governador vai explicar-se aos deputados do inquérito parlamentar, tem as considerações feitas pela antiga comissão executiva do Banif lado-a-lado aos comentários da responsabilidade do Banco de Portugal. A autoridade de resolução defende que não chegou a enviar a carta à comissão executiva da instituição financeira porque, entretanto, houve a resolução a 20 de Dezembro.

 

A garantia do regulador de que tudo fez

 

Na missiva, o Banco de Portugal indica que o conselho de administração do Banif tinha noção de que as contas do terceiro trimestre de 2015 poderiam sofrer um impacto negativo por situações que "suscitavam preocupação ao Banco de Portugal e aos auditores externos", que lhe foram transmitidos.

 

É por esse sentido que a entidade presidida por Carlos Costa recusa que a exigência de mais imparidades e uma reavaliação dos activos (num total de 200 milhões de euros) sejam "imposições administrativas", como argumenta a equipa de Jorge Tomé na carta de 9 de Dezembro. "As mesmas visavam assegurar que o Banif apresentava (i) uma valorização adequada de um determinado conjunto de activos que foi identificado e justificado pelo Banco de Portugal; (ii) requisitos de capital, em conformidade com as regras aplicáveis e (iii) medidas de capital necessárias para assegurar o cumprimento dos rácios mínimos de capital".

 

Em suma, o Banco de Portugal defende que "em nenhuma circunstância (…) deixou de cumprir a missão de supervisão", recusando também qualquer constrangimento à administração do banco.

 

A falta de autorizações a administradores

Jorge Tomé foi o CEO do Banif entre 2012 e 2015.
Jorge Tomé foi o CEO do Banif entre 2012 e 2015.
Miguel Baltazar/Negócios

 

 

Nos comentários feitos às declarações de Jorge Tomé, o Banco de Portugal afirma, por exemplo, que a ausência de autorizações para o exercício de funções a cinco dos nove administradores do banco e a três dos cinco membros da comissão executiva deveu-se à falta de elementos, a informação que "suscitou dúvidas" "e/ou" questionários que se encontravam "incompletos". Certo é que, embora o processo de renovação da equipa de gestão tenha sido iniciado a 25 de Agosto, a 20 de Dezembro – dia da resolução do Banif – ainda estavam "pendentes" quatro processos. Foram extintos "por inutilidade superveniente", já que não havia um Banif de que fossem administradores.

 

O regulador defende que cumpriu os prazos e que a gestão é que não tinha fornecido os dados exigidos. "O Banco de Portugal, para além de ter cumprido todos os prazos legais para a apreciação destes processos, foi diligente e proactivo na sua actuação, nunca tendo comprometido a tomada de decisões por parte da gestão do Banif, de forma a assegurar a regular actividade do banco", desculpa-se o regulador, nos comentários dirigidos aos deputados, acrescentando que sempre mostrou que o banco precisava de "dispor de linhas hierárquicas e de reporte claras, em particular, dos titulares de funções de controlo".

 

Em contraponto, e no caso da Oitante (que ficou com os activos que o Santander Totta não quis comprar após a resolução), o veículo conseguiu que, em oito dias, os administradores do Banif Banco de Investimento fossem autorizados, segundo dados que constam do documento. 

 

O caso do Banif Brasil

 

São feitas outras críticas à equipa de Jorge Tomé. Por exemplo, sobre uma venda de activos que queriam promover na sucursal do Brasil, de modo a melhorar a sua situação, Carlos Costa defende que a "informação remetida inicialmente pelo banco não se afigurava completa, incorporava diversas divergências e inconsistências que suscitaram dúvidas e prejudicaram a celeridade do processo".

 

Na carta noticiada pelo Público, a gestão do Banif ataca o Banco de Portugal por não ter actuado, apesar de ter informação "há mais de 45 dias". O regulador enumera os vários pormenores que teve de estudar e a espera por respostas em todo o processo. "Não era de todo evidente que através desta operação fosse possível garantir a sustentabilidade do negócio ‘core’ do Banco Banif", opina ainda o regulador, argumentando que foi por esse motivo que obrigaria a que metade da exposição à participada fosse alvo de imparidade. Ou seja, o Banco de Portugal opôs-se a esta operação que envolvia uma maior exposição a uma sucursal que nas várias audições do inquérito até aqui fala até em eventuais crimes potencialmente cometidos até 2012.

cotacao A informação remetida inicialmente pelo banco não se afigurava completa, incorporava diversas divergências e inconsistências que suscitaram dúvidas e prejudicaram a celeridade do processo.  Banco de Portugal Carta enviada à comissão de inquérito terça-feira, 5 de Abril

 

Banco de Portugal afasta responsabilidades

 

Ao longo da carta, e além dos ataques a Jorge Tomé, o regulador aproveita para afastar culpas de outras matérias. Num dos campos rejeita ter qualquer poder na substituição do então presidente executivo do banco. "A responsabilidade pela substituição do conselho de administração de uma instituição de crédito compete à assembleia-geral de accionistas do próprio banco, nomeadamente, no caso concreto, ao Estado português, na qualidade de accionista maioritário".

 

Outro dos factores é quando o regulador indica que "acompanhou, sem interferir directamente, todo o processo de relacionamento do Banif e do Estado português com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia". Foram dados apenas "alguns comentários e sugestões". E as palavras "sem interferir directamente" surgem a negrito. 




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