Banca & Finanças O que disse Carlos Costa na quinta audição da comissão de inquérito ao Banif

O que disse Carlos Costa na quinta audição da comissão de inquérito ao Banif

Foram cinco horas de audição do governador que foi desde as justificações para a recapitalização do início de 2013 até à resolução aplicada no final de 2015.
O que disse Carlos Costa na quinta audição da comissão de inquérito ao Banif
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 05 de abril de 2016 às 21:29

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito, o governador Carlos Costa utilizou o tema Banif para mostrar que o Banco de Portugal está com alguns poderes esvaziados, que estão nas mãos de entidades europeias, como o Mecanismo Único de Supervisão e a Direcção-Geral da Concorrência.

 

Um dos exemplos foi a reunião do conselho de governadores do BCE, que decidiu a suspensão do estatuto de contraparte do Banif (e não a retirada). A reunião que o determinou foi presidida por Vítor Constâncio.

 

Foi a acção dessas entidades europeias que pressionou o Banco de Portugal, segundo o governador, mas o receio do que poderia acontecer em 2016, com a nova regra de resolução, também teve o seu peso. Os efeitos eram de "alcance imprevisível".

 

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Contudo, também a gestão de Jorge Tomé teve culpas. A viabilidade de uma instituição de crédito depende muito de quem a gere.

 

A resolução de 2015 foi determinada devido à importância do Banif tanto na Madeira como nos Açores, segundo Carlos Costa.

 

Os problemas, contudo, já vinham de trás. Em 2013, foi promovida uma auditoria forense ao Banif por parte do Banco de Portugal. Não houve factores criminais mas irregularidades que configuram sanções.

 

Antes de 2013, havia um banco com problemas, como já tinham dito os anteriores inquiridos da comissão ao Banif. Concessão de crédito sem análise de risco adequada, demasiados custos para o rendimento gerado. Daí que tenha sido necessária a intervenção.

 

Aliás, em 2012, a hipótese de avançar com uma resolução esteve em cima da mesa, mas acabou por cair devido aos receios de litigância. Daí a injecção de 1,1 mil milhões de euros.

 

Voltando a 2015, vem a notícia da TVI. A estação de Queluz de Baixo noticiou, a 13 de Dezembro, que o Banif iria encerrar no dia seguinte. O PSD quis saber se houve uma acção judicial por parte do regulador. "Uma boa questão", respondeu Carlos Costa. Uma eventual acção ainda está a ser estudada.

 

Em termos mais gerais, Carlos Costa defende que uma solução para os problemas da banca passa pela criação de um veículo que fique com os activos que não geram rendimentos, como imobiliário e crédito malparado.

 

Em relação aos documentos não enviados à comissão de inquérito, o tema voltou a ser a auto-avaliação feita ao Banco de Portugal quanto à sua actuação no caso BES. Carlos Costa garante não ter "nenhum problema" com esse estudo. Mas não quer divulgá-lo sem a certeza de que não está a ir contra a lei.

 

Sobre o funcionamento da comissão, o presidente António Filipe anunciou estar com dificuldades em contactar a N+1, boutique que trabalhou com o Banif e que está também a trabalhar com a Oitante.

 

 

 




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