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PCP pede ao BCE actas não divulgadas pelo Banco de Portugal

Os comunistas querem as actas das reuniões do conselho de supervisão e conselho de governadores do BCE, que decorreram a 16 de Dezembro, quatro dias antes da resolução do Banif. 

Miguel Baltazar/Negócios
06 de Abril de 2016 às 18:55

O Partido Comunista Português quer que o Banco Central Europeu envie as actas de reuniões de vários dos seus órgãos, em que foram tomadas decisões sobre o fim do Banif. O grupo parlamentar "assegura o dever de sigilo".

No requerimento entregue esta quarta-feira, 6 de Abril, os comunistas referem-se especificamente a duas reuniões distintas, que ocorreram a 16 de Dezembro de 2015: a do conselho de governadores e a do conselho de supervisão do BCE.

O conselho de governadores do BCE, que junta os vários representantes dos bancos centrais e onde esteve o governador Carlos Costa, decidiu a suspensão do estatuto de contraparte ao Banif, colocando a sua liquidez sob pressão.

Já o conselho de supervisão do BCE, em que participou o antigo administrador António Varela, optou pela não criação de um banco de transição para o Banif – levando a que a resolução fosse feita com venda da actividade ao Santander Totta.

Estes documentos tinham sido solicitados ao Banco de Portugal mas o regulador português recusou entregá-los para já, por questões de confidencialidade, por ser necessária a autorização dos restantes membros das reuniões. Por isso, o PCP pede directamente ao BCE os documentos.

No documento, o grupo parlamentar, que na comissão de inquérito tem sido representado pelo deputado Miguel Tiago (na foto), indica que a "comissão assegura o dever de sigilo relativo a informações prestadas".

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