CAB: Cai poder para obrigar venda de participações mas há mais inibições
Perante a impopularidade da proposta, o regulador não a incluiu na versão final das regras da banca. Mas criou uma alternativa.
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As novas regras para a banca, desenhadas pelo Banco de Portugal (BdP), davam, inicialmente, um novo poder ao regulador: forçar os maiores acionistas dos bancos a venderem as suas participações, caso estivesse em risco a solidez da instituição financeira ou se existissem suspeitas de branqueamento de capitais. Mas a entidade liderada por Mário Centeno acabou por deixar cair essa medida na versão final do anteprojeto do Código da Atividade Bancária (CAB). Poderá, contudo, inibir todos os direitos sociais de um acionista se estas situações se vierem a verificar.
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