A Autoridade da Concorrência (AdC) diz ter identificado várias barreiras na hora de os consumidores mudarem de banco e na escolha de produtos bancários, tendo apresentado um conjunto de 16 propostas ao Governo e ao Banco de Portugal para aumentar a mobilidade dos consumidores na banca a retalho.

Entre as recomendações apresentadas, a AdC propõe uma alteração no serviço de mudança de conta, no sentido de passar a ser gerido por uma "entidade independente".

Outra das medidas em destaque é a implementação de "soluções de portabilidade nacional da identificação bancária dos consumidores", ou seja, permitir que o IBAN permaneça o mesmo quando o utilizador decida trocar de banco.

A AdC recomenda ainda reforçar as capacidades funcional e informativa do "Comparador de comissões" do Banco de Portugal e alargar este comparador a produtos de poupança.

As recomendações incluem ainda acabar com a cobrança de comissão antecipada nos créditos com taxa variável e mistas (no período em que esta é variável) e definir patamares máximos de comissão para a taxa contratos com taxa fixa.

A AdC quer também maior transparência sobre a política de remuneração dos intermediários de crédito e garantir que a informação prestada pelos intermediários é a mesma caso a pessoa tivesse optado por ir diretamente ao banco.

As recomendações agora feitas pela Autoridade da Concorrência têm por base uma consulta pública lançada em julho de 2025, tendo recebido 10 contributos, incluindo do Banco de Portugal, "que, de modo geral, sinalizaram constrangimentos suscetíveis de afetar a capacidade de escolha dos consumidores e dificultar a mudança de banco".

A notícia sobre as recomendações da Autoridade da Concorrência foi inicialmente avançada pelo jornal Expresso.

(Notícia atualizada às 10:19 horas com a informação enviada pela Autoridade da Concorrência)