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Contrato do Novo Banco já chegou ao Parlamento. Documento está "encriptado"

O Fundo de Resolução já fez chegar à Assembleia da República o contrato de venda do Novo Banco, naquele que foi um pedido feito pelo Bloco de Esquerda e que foi aprovado por unanimidade. O documento é confidencial.

Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 16 de Junho de 2020 às 12:19
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O contrato de venda do Novo Banco já chegou à Assembleia da República. O Fundo de Resolução entregou o documento confidencial à comissão de Orçamento e Finanças. A informação é avançada pelo Expresso, citando fonte do Bloco de Esquerda, e foi entretanto confirmada pelo Negócios. 

O requerimento para que o contrato de venda do Novo Banco aos norte-americanos do Lone Star fosse conhecido foi entregue pelo Bloco de Esquerda, no final de maio. Um acordo celebrado em outubro de 2017 e ao abrigo do qual o banco liderado por António Ramalho já recebeu uma injeção de perto de 2,9 mil milhões de euros de um total de 3,89 mil milhões. 

Este pedido acabou por ser aprovado por unanimidade no Parlamento, no final de maio. A partir desse momento, o contrato teria de ser enviado aos deputados num prazo de 10 dias úteis. Para que os deputados tenham agora acesso ao documento terão de se inscrever para o consultar, sob compromisso de manter o sigilo sobre o seu conteúdo. 

"Finalmente o contrato chegou ao Parlamento. Ainda não o vimos, está encriptado, esperamos poder analisá-lo finalmente", afirmou Catarina Martins, em Évora, citada pelo Público.

A polémica em torno do contrato de venda ganhou força depois de António Costa, em resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ter afirmado no Parlamento que, "se a auditoria concluir que houve má gestão, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha de desembolsar".

Perante estas declarações, o Novo Banco desafiou os deputados. "Se, apesar de tudo, subsistem dúvidas sobre a criação e a forma como é gerido o Novo Banco, como transpareceu, uma vez mais, do debate parlamentar (...), os senhores deputados devem procurar, através de todas as iniciativas, e sublinhamos todas as iniciativas que estão nas suas atribuições, apurar tudo o que quiserem", atirou a instituição financeira em comunicado.

(Notícia atualizada com mais informação.)
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