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Transferências para o Novo Banco foram sempre feitas em maio. A deste ano gerou polémica

Nos dois primeiros anos que o Novo banco recebeu injeção de capital por conta do mecanismo do capital contingente as transferências foram feitas em maio. A deste ano gerou polémica, com António Costa a dizer não ter sido informado pelas Finanças.

António Cotrim
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 09 de Maio de 2020 às 19:10
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Em 2017, quando o Novo Banco foi vendido, em 75%, à Lone Star foi criado um mecanismo de capital contingente que iria obrigar o Fundo de Resolução a injetar capital no Novo Banco cada vez que fosse preciso repor capital próprio na instituição por conta de ativos que ficaram nesta instituição financeira criada na resolução do BES.

O mecanismo de capital contingente foi criado prevendo-se uma injeção máxima de 3,89 mil milhões de euros. Só nos três primeiros anos, o Novo Banco precisou de 2.978 milhões de euros.

Tanto em 2018 como em 2019, as transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco para reforço dos seus capitais foram feitas em maio, conforme os comunicados que foram sendo feitos pela entidade.

Este ano também aconteceu em maio. Mas foi um pagamento polémico, tendo acontecido no início deste mês.

Em 2018, por conta dos prejuízos de 2017, o Fundo de Resolução passou o cheque ao Novo Banco no final do quinto mês do ano. Foi a 24 de maio de 2018 que o cheque de 792 milhões de euros chegou ao banco liderado por António Ramalho, segundo comunicado feito pela entidade. Já em 2019, o cheque foi passado mais cedo. Também de acordo com informação pública o Fundo de Resolução transferiu para o Novo Banco 1.149 milhões de euros a 6 de maio. 

Estes valores têm subjacente empréstimos do Estado. No primeiro ano o empréstimo foi de 430 milhões de euros, passando posteriormente, a cada ano, a ser de 850 milhões de euros.

O valor a injetar este ano, por conta dos resultados de 2019, atinge os 1.037 milhões, sendo 850 milhões empréstimos públicos ao Fundo de Resolução. Sabe-se agora também que afinal o Fundo de Resolução entregou menos dois milhões ao previsto. Segundo avançou o Expresso, a injeção no banco foi de 1.035 milhões, pela recusa por parte do Fundo de resolução de pagar dois milhões correspondentes ao encargo de pagar bónus ao conselho de administração executivo liderado por António Ramalho a partir de 2022, mas que pode ficar inscrito em anos anteriores. O Negócios tinha já noticiado o aumento em 7% dos salários da gestão do Novo Banco em 2019, sendo de quase 5% a subida do ordenado de Ramalho. Isto no ano em que apresentou prejuízos de 1.058,8 milhões de euros e pediu os tais 1.037 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

É para conseguir injetar este dinheiro que, mais uma vez, o Fundo recorreu a um empréstimo do Estado de 850 milhões de euros. O dinheiro seguiu no início deste mês. E é aqui que nova polémica envolvendo o Novo Banco começa.

A polémica. Costa não foi informado

A 22 de abril, no debate quinzenal, o primeiro-ministro António Costa, em resposta a questões do PAN e Bloco, assegurava que a auditoria do Novo Banco estaria concluída em julho, dizendo que os seus resultados seriam "fundamentais para as decisões" a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco. Resposta dada a uma solicitação do PAN que interpelou o Governo a suspender a transferência de 850 milhões de euros deste ano.

Quinze dias depois o tema volta ao hemiciclo, novamente pela voz de Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda. A perguntas desta deputada, António Costa, no debate quinzenal de 7 de maio dizia: "até haver resultados da auditoria" em curso ao Novo Banco "não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução".

"Disse-me no último debate quinzenal que achava que não era possível tomar decisões sobre o Novo Banco e sobre mais injeções de dinheiro público sem se conhecer os resultados da auditoria. Continuamos sem conhecer os resultados da auditoria, os prazos vão passando e sendo ultrapassados", realçou Catarina MArtins.

Nesse mesmo dia à noite, o Expresso noticiava que afinal o dinheiro já tinha seguido, nessa mesma semana para o Fundo de Resolução que procedeu, posteriormente, à capitalização do Novo Banco. E escrevia: "o primeiro-ministro desconhecia a transferência – e já pediu desculpas pelo engano". E citava a assessoria de António Costa que esclarece o Expresso: "o primeiro-ministro já apresentou desculpas ao Bloco de Esquerda por ter dado uma resposta no desconhecimento que o Ministério das Finanças já tinha ontem [6 de maio] feito o pagamento contratualmente previsto".

No dia seguinte, António Costa dava uma explicação pública, dizendo que não tinha sido informado da transferência.
"Não tinha sido informado que, na véspera, o Ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento", assumiu o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas no final de uma iniciativa no Porto, na sexta-feira. Mário Centeno, ministro das Finanças, estava na ocasião em Bruxelas, na reunião do Eurogrupo, ao qual preside.

Foi depois dessa reunião, que o secretário de Estado Adjunto de Centeno, Ricardo Mourinho Félix, informou que: "O Novo Banco foi vendido em 2017 e [...] existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação, validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital". "As contas do Novo Banco foram apresentadas na altura [...] e o momento em que são feitas as injeções não varia muito de ano para ano", acrescentou Ricardo Mourinho Félix. Nada foi ainda dito sobre o Ministério das Finanças não ter informado o primeiro-ministro. 

Já o Público avança este sábado que o pedido do Fundo de Resolução ao Estado para transferir o empréstimo de 850 milhões de euros chegou no início de abril, pelo que o Governo tinha tido um mês para travar essa transferência.

E foi esta transferência concretizada que motivou a crítica da oposição, mesmo dos parceiros da anterior legislatura. Catarina Martins, sem comentar o pedido de desculpas de Costa, disse na sexta-feira que o "mais relevante e mais chocante para o Bloco de Esquerda é o facto de ter sido feita a injeção sem conhecermos os resultados da auditoria". Questionada sobre o desconhecimento do primeiro-ministro sobre esta questão, a coordenadora bloquista referiu, segundo a Lusa, que "sobre eventual descoordenação dentro do Governo" a quem teria que ser perguntado era ao Governo. André Silva, do PAN, realçou nesse mesmo dia que a nova injeção de capital por parte do Estado no Novo Banco é "uma operação irresponsável" e defendeu que o dinheiro seria mais bem aplicado para atenuar as "graves consequências" da pandemia.

Do PCP chegou a opinião de "inqualificável" que o Estado continue a "enterrar milhões" no Novo Banco sem que se recupere o controlo sobre o banco, "ainda mais" em tempo de crise causada pela pandemia de covid-19. Em declarações à Lusa, o deputado comunista Duarte Alves afirmou que esta nova transferência para o Novo Banco "feita sem aparentemente o governo ter tido um controlo político" sobre ela revela dois pesos e duas medidas. "Houve uma agilidade e uma falta de controlo político que é totalmente contrastante com a quantidade de burocracias que são exigidas as microempresas para ter acesso ao apoio [do Estado] que necessitam nesta fase em que estamos a viver", acusou, referindo-se ao facto de a transferência ter sido feita sem conhecimento do primeiro-ministro, que disse o contrário no debate quinzenal de quinta-feira, no parlamento.

E Rui Rio, presidente do PSD, criticou a nova entrega de "dinheiro dos contribuintes" ao Novo Banco sem "uma auditoria específica para o efeito". À Lusa Rui Rio defendeu que "os portugueses não podem continuar a pagar a falência do BES indefinidamente sem que haja, pelo menos, um rigoroso escrutínio às razões que o determinam".

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