A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um despacho em que considera que Ricardo Salgado não é suspeito no caso Monte Branco. E que não existem indícios de crimes fiscais. O procurador autoriza a publicação do despacho, o que o Negócios faz na íntegra, e em exclusivo, nos parágrafos seguintes. Para Ricardo Salgado, este despacho é prova cabal da sua inocência.

O despacho é uma resposta a um requerimento de Ricardo Salgado, que prestou declarações no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Dezembro, no âmbito da Operação Monte Branco, o que então foi noticiado pelo "Público". O documento é assinado pelo procurador responsável pela investigação do caso, Rosário Teixeira, e tem data de 18 de Janeiro, um dia depois de o "i" ter noticiado que Ricardo Salgado realizou rectificações à sua declaração de rendimentos de 2011.

O requerimento

"O requerente prestou depoimento, como testemunha, nos presentes autos relativamente a diversos segmentos de facto relacionados com movimentos financeiros que aqui foram detectados e com o facto de ter sido identificado como cliente de um dos arguidos conexos com a entidade AKOYA", arranca o texto. O arguido em causa, que não é identificado no despacho, será Nicolas Figueiredo.

O despacho tem quatro parágrafos. O segundo é: "Face aos factos até agora apurados nos presentes autos, não existem fundamentos para que o agora requerente, Dr. Ricardo Salgado, seja considerado suspeito, razão pela qual foi ouvido como testemunha".

No terceiro parágrafo, o documento esclarece: "Designadamente, em face das declarações fiscais conhecidas nos autos, não existe, com referência aos indícios até agora recolhidos, fundamento para imputar ao requerente a prática de qualquer ilícito de natureza fiscal".

No último parágrafo, a PGR salienta que "Caso o requerente assim o entenda, nada obsta, da nossa parte, a que o presente despacho seja divulgado a terceiros, uma vez que tal divulgação não se mostra susceptível de prejudicar a investigação."

"Nunca fugi aos impostos"

Ricardo Salgado considera o despacho cabal. Confrontado esta terça-feira pelo Negócios quanto às notícias sobre a sua adesão ao programa RERT (regularização de capitais no estrangeiro) e rectificações da declaração de rendimentos, o presidente executivo do BES falou pela primeira vez do assunto (ver textos relacionados), começando por dizer: "Nunca fugi aos impostos nem sou suspeito disso ou de qualquer outra coisa".

A operação Monte Branco, recorde-se, está relacionada com um alegado esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais através da Akoya, sociedade suíça de gestão de fortunas detida por dois dos arguidos neste processo, Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, além de Álvaro Sobrinho, presidente não executivo do BES Angola. Segundo explicou o Ministério Público, em nota de Dezembro, em causa está um conjunto de movimentos financeiros, ocorridos entre 2006 e 2012, realizados no quadro de um esquema de ocultação da origem dos fundos e da sua conversão em numerário, abrangendo montantes, na totalidade, "superiores a 30 milhões de euros".