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Deco quer limitação na cobrança de serviços como a MBWay

A Deco quer que o Banco de Portugal imponha limites às comissões cobradas pelas transferências através da aplicação MB Way, numa altura em que o banco BPI se prepara para começar a aplicar comissões de 1,20 euros.

Bruno Simão/Negócios
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 30 de Abril de 2019 às 15:46
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Na véspera de o banco BPI começar a cobrar comissões pelas transferências através do serviço MB Way, a Deco "exige a limitação dos custos associados a todas as formas de pagamento e transferências pelos consumidores", tal como foi veiculado numa nota enviada à imprensa.

No caso do BPI, para além de pioneiro na cobrança pelas operações na aplicação MB Way, a Deco critica o aumento destas comissões de 16 cêntimos para 1,20 euros. "Trata-se de um aumento de quase 600%, injustificável quando comparado com a inflação da economia nacional, que ronda 1%", escreve a entidade. Alternativamente, os clientes do BPI podem realizar transferências MBWay através da BPI App e, neste canal, continua a não ser ocbrada qualquer comissão. 

 

A suportar as críticas, a Deco utiliza como argumento a equivalência que o serviço de MB Way tem ao serviço multibanco, onde a cobrança de comissões pelas operações realizadas está proibida pelo DL nº 3/2010, "sendo esta cobrança uma clara forma de contornar esta proibição", acusa a Deco. O cliente passa assim a acarretar dois custos para transferir dinheiro: as comissões associadas ao cartão bancário e as aplicadas à plataforma.

A Deco diz já ter exposto estas reivindicações ao Banco de Portugal e pretende fazer a ponte entre esta instituição e os consumidores. Para o efeito, a Deco disponibiliza no seu site um formulário de reclamação específico, que permitirá dar voz ao descontentamento dos consumidores junto do regulador. O objetivo é limitar os custos associados aos pagamentos com cartões até um máximo de 0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito.

"A facilidade, a rapidez e a gratuitidade ajudaram à rápida adesão dos consumidores", defende a entidade de defesa do consumidor, apontando um "vício" criado aos mais de um milhão de portugueses que realizam atualmente pagamentos através do serviço MB Way.

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