Os accionistas do Banco Finantia nomearam novos órgãos sociais, entre os quais um novo conselho de administração, cujos nomes ainda não são conhecidos, uma vez que a sua nomeação ainda aguarda registo do Banco de Portugal. No entanto, segundo escreve o i na edição desta sexta-feira, 28 de Novembro, a nova equipa deixa de fora os gestores que foram condenados pelo supervisor num processo de contra-ordenação que o Finantia contestou.

A nomeação da nova equipa de gestão teve lugar numa assembleia-geral de accionistas realizada a 14 de Novembro. Fonte do Banco de Portugal adiantou ao i que "já foram nomeados novos administradores, não constando do novo conselho de administração quaisquer membros que tenham sido condenados no âmbito do referido processo de contra-ordenação.

Fonte do Finantia garante que três dos administradores que estão de saída – o presidente, António Guerreiro, Eduardo Costa e Luísa Antas – já tinham previsto abandonar funções executivas na instituição, afastando qualquer relação entre a renovação da equipa de gestão e o processo do Banco de Portugal.

A mudança da administração do banco esteve agendada para a assembleia-geral de Maio, dado que o seu mandato terminou no final de 2013, explicou o mesmo responsável. No entanto, face à revisão da Lei bancária, que foi conhecida na altura e que trazia novas exigências sobre a independência dos gestores bancários, os accionistas decidiram adiar a deliberação deste ponto. Depois da publicação da nova versão do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, foi convocada a AG do banco para eleger a nova administração, que teve lugar a 14 de Novembro.

"Os novos administradores executivos incluem colaboradores recentes e mais antigos", adiantou fonte do banco ainda liderado por António Guerreiro, afastando qualquer relação entre a nomeação da nova administração e o processo de contra-ordenação decidido pelo Banco de Portugal e que foi impugnado judicialmente pelo Finantia e pelos seus administradores.

Segundo revelou o i na quinta-feira, o Finantia, a Finantipar (maior accionista do banco) e cinco dos actuais administradores, entre os quais o presidente António Guerreiro, foram condenados pelo Banco de Portugal ao pagamento de coimas no valor total de três milhões de euros por terem ocultado informação ao supervisor sobre a situação de liquidez da instituição, entre Setembro de 2007 e o final de 2008. Uma condenação que os arguidos contestaram e cujo recurso está a ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém.

Além de Guerreiro, foram condenados pelo supervisor mais quatro administradores do Finantia: Pedro Santos, Luísa Antas, Eduardo Costa e Rui Guerra. Uma decisão que o banco e os gestores contestam. "O Finantia, os seus advogados e a ProicewaterhouseCoopers [que certificou as contas do banco que o supervisor questiona] contestam a decisão do Banco de Portugal", um processo que tem três anos e cujo recurso está a ser julgado em Santarém.

Os cinco administradores, o Finantia e a Finantipar foram acusados pelo Banco de Portugal de "práticas dolosas" de falsificação de contabilidade, inobservância de regras contabilísticas e prestação de informação falsa durante um dos períodos mais quentas da crise financeira.

Segundo o jornal, que cita o relatório de acusação do Banco de Portugal, o Finantia usou um off-shore, a WWI – World Wide Instruments para "parquear ilicitamente fora da sua contabilidade determinados investimentos financeiros de altíssimo risco num momento histórico de 2007/2008, em que o mercado atravessa uma crise, com repercussão na valorização desses produtos e necessidade de reconhecimento de perdas associadas à desvalorização".

Além disso, e ao mesmo tempo, a instituição liderada por António Guerreiro "não se terá limitado a transferir a titularidade de investimento para sociedade", tendo constituído "contratos simétricos dos contratos celebrados com as respectivas contrapartes externas para não reflectir os riscos de contabilidade".