Carlos Costa usou o caso Banif para mostrar que, na nova arquitectura do euro, as autoridades nacionais estão esvaziadas de poder, dado que são as instituições europeias que, neste momento, o controlam.

"Há uma multiplicidade de entidades a definir e a executar políticas com impacto material – Mecanismo Único de Supervisão, Mecanismo Único de Resolução e Comissão Europeia – [cuja actuação] não é adequadamente coordenada nem consistente entre si", afirmou o governador aos deputados, esta terça-feira 5 de Abril.  

Na comissão de inquérito, o antigo administrador do Banco de Portugal já disse, por exemplo, que foi a pressão do BCE (que coordena o Mecanismo Único de Supervisão e está também no Mecanismo Único de Resolução) e a Direcção-Geral da Concorrência (da Comissão Europeia) que conduziu à resolução do Banif. Neste campo, o Banco de Portugal tem o poder limitado.  

Segundo Carlos Costa, no actual quadro institucional europeu, "existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre a instituição bancária e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira". "O Banco de Portugal tem a responsabilidade pela estabilidade financeira mas não tem o poder de decisão sobre a instituição financeira", exemplificou o governador na audição da comissão de inquérito.

Inquérito devia ser no Parlamento Europeu

Como consequências, a opinião pública vira-se contra as autoridades nacionais quando quem decidiu foi outra instância, segundo declarou Carlos Costa. O governador – que teve no Banif a sua segunda medida de resolução, já que o BES foi alvo de uma resolução a 3 de Agosto de 2014 – considerou que este é um dos "desafios" que o sistema bancário nacional enfrenta.  

"O enquadramento impõe fortes limitações à concessão de soluções nacionais", frisou o líder da autoridade de resolução nacional, adiantando que tem vindo a "defender a necessidade urgente de uma acção legislativa a nível europeu".  

Carlos Costa afirmou ainda que enviou uma carta aos governadores dos bancos centrais do euro "a alterar para os riscos" – "para mim, os maiores com que está confrontada a União Europeia".

Na sequência destas considerações na audição da comissão de inquérito, o governador do Banco de Portugal deixou uma provocação aos deputados do Parlamento nacional: "Diria – a meu ver – que uma comissão parlamentar de inquérito deveria ser promovida pelo Parlamento Europeu".