O Governo está a contar receber dividendos da Caixa Geral de Depósitos no próximo ano, mas a verdade é que não há certezas de que esse dinheiro venha a chegar ao Estado. A gestão de Paulo Macedo quer proceder à remuneração accionista, mas ainda há discussões a ter junto de autoridades externas, como o Banco Central Europeu.

Só que ainda não há certezas. O Ministério das Finanças, através de fonte oficial, indicou ao jornal Eco que a "a entrega de dividendos pelo banco público está, no entanto, condicionada à verificação de vários requisitos, entre os quais a validação dos auditores, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE)".

Ainda tem de haver discussões com estas entidades, sobretudo o BCE, o supervisor do maior banco do sistema nacional, porque a distribuição de resultados obriga à existência de uma situação líquida confortável. E a Comissão Europeia tem de validar para ter a garantia de que o plano estratégico (ou de reestruturação), negociado com o Estado português, e que se estende até 2020, não fica em causa com este pagamento. 

Além disso, o banco também tem de perceber como vai acabar o exercício (o terceiro trimestre terminou há 15 dias e nos primeiros seis meses do ano a Caixa obteve lucros de 194 milhões de euros). E, depois disso, qual a margem para esse pagamento.

Documento é cauteloso, mas Centeno insiste

Não há um valor exacto definido na proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas há uma indicação de que a CGD vai dar o seu contributo. Só que o próprio Executivo é cauteloso quando, naquele documento, refere os dividendos a pagar pelo banco público: fala-se na "perspectiva de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos".

A expectativa da equipa liderada por Paulo Macedo é a de que possa haver o pagamento de dividendos. O próprio já o assumiu, que queria fazê-lo, até para começar a compensar a capitalização de 4,9 mil milhões de euros recebida nos últimos anos, em que 3,9 mil milhões dos quais vieram directamente de recursos estatais.  

 

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, que teve lugar dia 16 de Outubro, o ministro Mário Centeno lembrou quais os motivos pelos quais o banco público deve remunerar o accionista Estado: "O que esse accionista espera é que a CGD remunere o capital que lá colocou, porque esse capital é de todos os portugueses". Aliás, essa foi uma das justificações para que o banco público avançasse para a revogação do acordo de empresa que o une aos trabalhadores – ter condições para vir a remunerar o capital e não apenas o trabalho. 

A última vez que a instituição de capitais exclusivamente públicos pagou dividendos era liderada por Fernando Faria de Oliveira: foi em 2010 e desembolsou 170 milhões de euros, depois de o Governo de então, liderado por José Sócrates, ter rejeitado a proposta do banco de utilização de reservas para chegar ao compromisso de pagamento de 250 milhões. 

Não havendo dividendos da CGD, há sempre a remuneração a pagar pelo Banco de Portugal para compensar o Estado no próximo ano, já que os dois estão juntos na rubrica de dividendos, não havendo discriminação.

Ao todo, um dos anexos da proposta de Orçamento do Estado, onde o ano passado se referia os 500 milhões de euros esperados em sociedades financeiras (do Banco de Portugal, que depois veio a pagar 525 milhões), há agora a anotação de que são esperados 628 milhões de euros nesta rubrica. Isto em termos brutos. Em termos líquidos, há um aumento nos dividendos a receber de 326 milhões face ao ano anterior – mas aqui pode haver ainda os contributos de outras instituições, não discriminados.