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Governo está a acompanhar todo o sistema bancário

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Felix, afirmou hoje que o Governo está a acompanhar a "situação no sistema bancário", mas não o faz em relação a negociações entre accionistas privados.

Ricardo Mourinho Félix
Ricardo Mourinho Félix Correio da Manhã
23 de Abril de 2016 às 14:39

"Obviamente que estamos a acompanhar a situação no sistema bancário, em todos os bancos. Não estamos a acompanhar, em particular, as negociações entre dois acionistas privados de um banco [BPI]", comentou o governante em relação a novos contactos entre a Caixabank e a Sontoro para uma solução à exposição do BPI em relação a Angola.

Falando após a reunião informal do Ecofin, em Amesterdão, na Holanda, o governante sublinhou, no entanto, que o BPI "obviamente é um banco com importância para a Economia e, portanto, é algo que é relevante".

"Mas não estamos a acompanhar negociações entre dois acionistas privados. Nem sequer faria sentido fazê-lo", disse o governante.

Em entrevista à rádio TSF, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse acreditar que os principais acionistas do BPI, que diz já estarem de novo a negociar uma solução para o banco, vão chegar a acordo.

"Acho que há um interesse de todos os acionistas de encontrarem uma solução. Acredito e penso que os principais acionistas [Caixabank e Santoro] também acreditam, senão não estariam outra vez a conversar e a tentar encontrar soluções. Penso que continuam [a conversar] (...)", afirmou o ministro à TSF.

O governante descartou, no entanto, a possibilidade de um novo envolvimento do Governo neste sentido, pois é necessário "dar espaço" aos acionistas para que se entendam.

No domingo passado, o BPI informou que ficou sem efeito o entendimento entre os seus dois principais acionistas (espanhóis da CaixaBank e Santoro Finance, da empresária angolana Isabel dos Santos), que tinha sido anunciado ao mercado no dia 10 de abril para reduzir a exposição do banco a Angola, exigida pelo Banco Central Europeu (BCE).

Na segunda-feira, o espanhol CaixaBank anunciou a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição de ações (OPA) voluntária sobre o BPI, oferecendo 1,113 euros por cada ação do banco que não controla (55,9%).

Esta operação está condicionada à eliminação da limitação de 20% nos direitos de voto do BPI, a alcançar mais de 50% do capital do banco e à obtenção das autorizações regulatórias.

Na terça-feira, a Santoro negou ter quebrado qualquer acordo com o CaixaBank e acusou o Governo português de "favorecer uma das partes". Posteriormente, o BPI refutou a versão apresentada pela Santoro, afirmando não reconhecer a versão dos factos apresentada.

O primeiro-ministro, António Costa, já recusou que o decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros de 14 de abril e promulgado a 18 de abril pelo Presidente da República tenha sido feito apenas para a situação do BPI, recordando que "há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm estatutos com restrição dos direitos de voto".

Hoje, o Expresso noticia que o Governo angolano está a preparar uma resposta à lei portuguesa que põe fim à limitação dos direitos de voto no BPI.

"O Expresso apurou que está já preparado um decreto presidencial, com o fim de retirar os direitos de voto à maioria dos 51% detidos pelo BPI no Banco de Fomento de Angola (BFA)".

Com esta operação, acrescenta o jornal, "a Unitel, empresa liderada por Isabel dos Santos, detentora de 49% no capital do BFA, passaria a dominar uma das mais rentáveis instituições financeiras de Angola".

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