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Sócrates: Nacionalização do BPN foi “a melhor decisão na altura”

O exemplo do Lehman Brothers foi dado por José Sócrates para justificar a intervenção estatal no Banco Português de Negócios.

Gestão de veículos do BPN entregue a "profissionais"
Isabel Aveiro ia@negocios.pt 28 de Março de 2013 às 00:10
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“Com a informação que dispunha, [a nacionalização] era a melhor decisão na altura” – foi assim que José Sócrates defendeu em entrevista à RTP a intervenção estatal no BPN, anunciada formalmente pelo Governo que liderou em Novembro de 2008.

 

Confrontado com a opção política de nacionalizar o BPN, José Sócrates começou por afirmar: “não se pode fazer essa discussão agora”. Argumentando que na altura, e depois da falência do Lehman Brothers, a repercussão poderia alastrar a todo o sector financeiro.

 

Afirmando mesmo que “temia que alguma coisa acontecesse” se o Estado não interviesse no BPN, questionou: “quem é que garantiria que [a falência do BPN] não teria um efeito sistémico” no sistema financeiro português?  

 

O norte-americano Lehman Brothers colocou-se oficialmente ao abrigo dos credores (no âmbito do designado capítulo 11 da protecção de falência dos EUA) a 15 de Setembro de 2008. O processo, registado até hoje como a maior falência daquele país (era na altura o quarto maior banco norte-americano), é considerado a data oficial de arranque da actual crise, provocada pelo “subprime” nos EUA.

 

Na sequência do pedido do Lehman, os mercados registaram quedas a pique (o Dow Jones caiu mil pontos num só dia). A administração norte-americana, então liderada por George W. Bush, decidiu apoiar o sistema financeiro com 700 mil milhões de dólares ou 544 milhões de euros ao câmbio de agora (via TARP – Troubled Asset Relief Program), para a compra de activos.

 

A medida, anunciada em Outubro de 2008, foi mais tarde revista para a casa dos 400 mil milhões de dólares. No passado mês de Dezembro o tesouro norte-americano anunciou ter sido reembolsado em 405 mil milhões de dólares, equivalendo a 97% do total realmente dispendido pelos cofres públicos, que ascendeu a 418 mil milhões de dólares desde 2008.

 

No BPN, a nacionalização foi proposta pelo Governo de Sócrates a 2 de Novembro de 2008, ao Parlamento. Na altura, a perdas do banco eram de 700 milhões de euros. A nacionalização foi aprovada três dias depois na AR, sendo a decisão promulgada por Cavaco Silva a 11 de Novembro de 2008.

 

A 18 de Dezembro desse ano, o valor das perdas e imparidades ocultadas do supervisor Banco de Portugal era avaliado, por auditores externos, em 950 milhões de euros. O BPN  recebeu um apoio especial de liquidez de 200 milhões da CGD e uma assistência de liquidez de emergência do Banco de Portugal de mais 200 milhões.

 

Com a nacionalização, acabaram por ser registadas só nesse ano imparidades de 1.800 milhões, devido à sobreavaliação de imóveis e a perdas ocultadas. Segundo o último relatório da UTAO (Unidade técnica de Apoio Orçamental), o Estado injectou em Dezembro último 1.033 milhões de euros nas sociedades veículo Parvalorem e Parups, criadas para absorver os activos tóxicos do BPN.

 

A liquidação do banco, como sugerido pela Troika em Abril de 2011 ao Governo de Sócrates (disse-o Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro de então à comissão de inquérito em Julho de 2012) foi recebida pelo Executivo de José Sócrates como “como uma provocação". Ex-governante avaliou que a liquidação que teria um custo de 100 milhões de euros.

 

A troika “pretendia liquidar o banco, o que lançaria no desemprego larguíssimas centenas de pessoas com custos públicos significativos". "Só em indemnizações e subsídios de desemprego posteriores seriam cerca de 100 milhões de euros em despesa. Entendemos essa proposta como um a provocação e tudo indicava que a melhor solução para a instituição era concluir o processo de reestruturação e proceder à sua privatização", disse Costa Pina aos deputados a 10 de Julho de 2012.

 

Já sob o resgate da Troika, o Governo de Passos Coelho – comprometido a alienar o BPN até final de Julho de 2011 – decidiu pela venda. A 31 de Julho 2011, por 40 milhões de euros, o que restou do BPN foi vendido ao Banco BIC Português.

 

A intervenção no BPN, contudo, não evitou o agravar da crise, nem a necessidade de o Estado apoiar a banca, para a qual foi destinada, no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika uma verba de 12 mil milhões de euros de financiamento dedicado.

 

Até agora, fruto das necessidades de recapitalização da banca, outros seis mil milhões de euros públicos foram usados para auxiliar o sistema financeiro português. A que há de acrescentou outros 1.100 milhões de euros no ãmbito da recapitalização do Banif.

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