Oficial. Mutualista paga 5 milhões para evitar Estado no capital do Banco Montepio
Em causa está o regime dos ativos por impostos diferidos. Associação mutualista continuará a ser maioritária no capital do Banco Montepio, com praticamente 100% do capital que foi agora aumentado no mesmo valor.
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A Associação Mutualista Montepio pagou 4,8 milhões de euros para evitar a entrada do Estado no capital do Banco Montepio. O capital do banco será aumentado nesse mesmo valor, informou a instituição financeira.
Em causa estão os direitos de conversão gerados ao abrigo do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), que prevê que o Estado possa converter em ações os créditos fiscais gerados em anos de prejuízos. Ao mesmo tempo, os acionistas podem exercer o direito de comprar esses direitos para evitar que o Tesouro se torne acionista. Foi o que aconteceu numa operação relativa a créditos fiscais de 2021 e 2022.
A associação liderada por Virgílio Lima já tinha dado conta dessa intenção, que entretanto concretizou.
“Na sequência da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2025, foi concretizado o aumento do capital social do Banco Montepio, por incorporação da reserva especial, no montante global de 4.809.544 milhões de euros, ao abrigo do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos”, escreve o banco liderado por Pedro Leitão em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Comunicado enviado à CMVM
“Com esta operação, o capital social do Banco Montepio passa a ser de 1.214.809.544 euros, representado por 2.429.619.088 ações ordinárias, com valor nominal unitário de 0,50 euros”, continua.
O acionista tinha o direito de adquirir estes direitos de forma potestativa e foi o que aconteceu. O aumento de capital “decorre da conversão de direitos atribuídos ao Estado relativos aos exercícios de 2020 e 2021 no âmbito do REAID, que, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, foram objeto de exercício do direito potestativo de aquisição pelos acionistas, na sequência dos respetivos avisos publicados em 4 de agosto de 2025”
A Associação Mutualista mantém a sua posição de acionista maioritário com 99,993% do capital social do banco.
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