O PS deixou cair a proposta de isentar de comissões os reembolsos antecipados de crédito à habitação a taxa fixa. A alteração, à qual o Negócios teve acesso, surge depois do parecer da Associação Portuguesa de Bancos (APB) que criticou a opção e deixou antever um encarecimento do crédito nesse cenário.

Num entendimento enviado ao parlamento que foi inicialmente noticiado pelo jornal Público, a APB considera que se as propostas para reduzir ou limitar as comissões que os bancos cobram pelo reembolso antecipado de créditos forem aprovadas, os contratos a taxa fixa ou mista podem acabar por sofrer um "estreitamento" ou mesmo um "fechamento" e que os créditos podem mesmo tornar-se mais caros.

Questionado se esta decisão está relacionada com o parecer da APB enviada ao Parlamento, o deputado socialista, António Mendonça Mendes, afirma, em declarações ao Negócios, que "já estavam a ponderar" alterar a proposta, reconhecendo que a avaliação da APB "não é destituída" de fundamento. Mendonça Mendes sublinha que se trata de "fazer um equilíbrio" das regras.

Na proposta anterior previa-se a isenção de todos os reembolsos, independentemente da taxa contratada. Na nova formulação, a proibição aplica-se apenas a créditos a taxa variável, sendo que nos empréstimos a taxa fixa é determinada uma comissão máxima de 0,5% (ainda assim acima do teto de 2% atualmente em vigor).