O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) congratula a solução encontrada pelo Governo e pelos reguladores para os investidores com papel comercial emitido pela Espírito Santo International e Rioforte vendido aos balcões do Novo Banco. Contudo, acusa-se de ser discriminatória para com os trabalhadores.

"Na minuta proposta, os clientes lesados comprometem-se a renunciar aos direitos, reclamações e processos judiciais que tenham em curso, ou que venham a ter no futuro, contra o Novo Banco, o BEST, o Novo Banco dos Açores, o Banco de Portugal, a CMVM, o Fundo de Resolução, os futuros accionistas do Novo Banco e o Estado, incluindo os membros de quaisquer Governos Constitucionais e quaisquer organismos públicos, seus trabalhadores, funcionários ou agentes e membros dos órgãos sociais ou directivos, consoante o caso", assinala um comunicado do SNQTB, datado de 5 de Maio.

Na solução que está a chegar aos cerca de 2.000 clientes, no que aos trabalhadores diz respeito, é referido que os investidores têm de abdicar de processos contra os "accionistas do Novo Banco, Best, Novo Banco dos Açores, membros dos seus órgãos sociais que não o tenham sido antes do dia 3 de Agosto de 2014 e os seus colaboradores, desde que não tenham agido com dolo ou negligência grosseira e na medida em que a sua responsabilidade não tenha sido transferida para uma seguradora". Ou seja, há porta aberta para a colocação de processos judiciais visando os funcionários que agiram com "dolo ou negligência grosseira".

"Verifica-se assim que os trabalhadores do Novo Banco foram expressamente excluídos do lote de instituições supra referidas, permitindo-se assim que possam ser, ou continuar a ser, objecto de acções judiciais intentadas pelos clientes do referido papel comercial", lamenta o comunicado do sindicato independente, considerando existir uma "clara e manifesta discriminação".

O sindicato dirigido por Paulo Marcos defende ter enviado cartas ao Fundo de Resolução, ao Novo Banco e ao Banco de Portugal a alertar para a "diferença de tratamento" para os funcionários do Novo Banco, em relação às restantes entidades, e para reverter a situação.

Os clientes que queiram aderir a esta solução têm de abdicar dos processos judiciais contra estas entidades para poderem integrá-la. No âmbito deste mecanismo, será criado um veículo que irá comprar aos investidores os títulos de papel comercial da Rioforte e ESI, reclamando-os na insolvência. O objectivo é que esse fundo peça um empréstimo, com garantia estatal, para poder ressarcir, em 2017, 2018 e 2019, os clientes. Os investidores que colocaram até 500 mil euros podem receber até 75% do seu investimento, até um máximo de 250 mil euros. A partir dos 500 mil euros, só será recebida 50% da aplicação.

Neste momento, a solução está na fase da manifestação de interesse, para que os clientes indiquem se estão interessados em aderir. Só se 50% do capital investido e 50% dos investidores aceitarem é que a solução é implementada.