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Tribunal mantém coima de 75 mil euros a Ricardo Salgado no processo do Banco de Portugal

Em causa está o processo da compra de ações da ESFG pelo Grupo Alves Ribeiro.

Correio da Manhã | Lusa 16 de Julho de 2020 às 12:05
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O Tribunal da Concorrência manteve esta quinta-feira a coima de 75 mil euros aplicada a Ricardo Salgado pelo Banco de Portugal.

Nas alegações finais do processo em que o Tribunal da Concorrência, em Santarém, julgou o pedido de impugnação da coima aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) apresentado por Ricardo Salgado, tanto o supervisor como o Ministério Público (MP) consideraram ter ficado provada a responsabilidade dolosa do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) na violação das normas.

A juíza do tribunal da concorrência de Santarém considerou que ficou provada a atuação dolosa do ex-presidente do BES, que atuou de forma intencional e consciente.

À saída, a defesa de Ricardo Salgado informou que vai recorrer da decisão para a Relação de Lisboa.

Adriano Squilacce apontou que a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, "impressiona", referindo o facto de tanto o Ministério Público (MP) como o Banco de Portugal (BdP) terem admitido, na segunda-feira, nas alegações finais, que os factos que constam na acusação foram descritos de forma sumária.

Squilacce manifestou ainda "surpresa" pelo curto espaço que mediou entre as alegações finais e a leitura da sentença. A juíza Vanda Miguel concedeu hoje uma extensão do prazo requerido pela defesa para recurso, de mais cinco dias, ao invés dos 10 solicitados por Adriano Squilacce, lembrando que foi conferida "natureza urgente" a estes autos, "por força do terminus do prazo de prescrição".
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