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ASAE instaura 48 processos de contraordenação devido a Black Friday

O desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços e o incumpirmento das regras legais sobre promoções foram algumas das principais infrações.

Negócios jng@negocios.pt 07 de Dezembro de 2022 às 13:01
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu 48 processos de contraordenação no âmbito da Black Friday, por incumprimento das regras legais sobre práticas de vendas com redução de preços.

Segundo a autoridade de fiscalização, a operação foi levada a cabo durante o mês de novembro e decorreu de Norte a Sul do país, tendo resultado num total de 550 operadores económicos fiscalizados.

A investigação visou "estabelecimentos de comércio em lojas físicas ou com ofertas online, tendo sido verificado o cumprimento da conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor".

Entre os 48 processos instaurados, "as principais infrações foram o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, o incumprimento do dever de prestar informação sobre o preço da chamada telefónica para a rede fixa nacional e para a rede móvel nacional", detalha a ASAE, num comunicado enviado às redações.
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