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Comércio tradicional e restauração vão ter apoios a fundo perdido até cinco mil euros

Os apoios às microempresas foram anunciados este sábado pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

A lei aprovada pelo Parlamento e que entrou em vigor em janeiro de 2019 estendia a redução de IRS a todos os contratos de arrendamento.
Miguel Baltazar
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 02 de Maio de 2020 às 12:04
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O Governo vai lançar um sistema de apoios a fundo perdido para as pequenas e micro empresas. A medida foi revelada este sábado pelo ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, numa cerimónia que teve lugar no Palácio da Ajuda, em Lisboa. A cerimónia teve como mote a assinatura de um protocolo de boas práticas entre a Direção Geral de Saúde (DGD) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Sublinhando que é "absolutamente necessário que o processo de retoma da atividade económica se faça de forma segura", o ministro reconheceu que "para as empresas de menor dimensão isto vai ter um custo, que deve ser partilhado pelos programas públicos".

Assim, está previsto o lançamento de um sistema de apoios destinado às pequenas e micro empresas, "em princípio de todos os setores de atividade, mas, particularmente vocacionado para os setores do comércio tradicional, restauração e serviços pessoais".

Os apoios vão oscilar entre os 500 e os cinco mil euros, sendo que 80% da despesa será subsidiada a fundo perdido. As despesas elegíveis podem retroagir à data do primeiro estado de emergência, 18 de março.

As despesas elegíveis para apoio terão uma "diversidade muito grande", sublinhou Nelson de Souza, mas estarão em causa, sobretudo, os gastos decorrentes da pandemia. O ministro citou as "necessidades de equipamentos de proteção individual, quer para colaboradores quer para utentes em algumas situações, equipamentos de higienização, mas também atividades como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação de mecanismos de teletrabalho". 

Poderão também ser elegíveis despesas com serviços de limpeza e desinfestação, que decorram num período que ainda será definido, mas que deverá oscilar entre três e seis meses. 

O Governo prontificou-se a ouvir, na próxima semana, "quem queira ajudar a especificar estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas". 

O processo de candidatura aos apoios será "simples", assegurou o governante que tutela os fundos europeus. "Resume-se a um orçamento por grandes rubricas de despesas elegíveis". Os candidatos terão de ter a sua situação fiscal regularizada e não poderão ter dívidas à Segurança Social. 

Os pagamentos vão dividir-se em duas fases. A primeira parcela será um adiantamento de 50% do valor do apoio, enquanto a segunda parte vai requerer "uma declaração de despesa realizada por parte da emprea, confirmada por contabilista certificado". 

As empresas poderão candidatar-se aos apoios a partir do próximo dia 11 de maio. 

O ministro revelou ainda que será criado um sistema de apoio para Pequenas e Médias Empresas, "com as regras mais normais do Portugal 2020 e com taxas de apoio mais pequenas mas com valores de investimento mais altos". 

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