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Lei dos saldos motivou coimas de 97 mil euros

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou aproximadamente 850 infrações até ao momento.

Bruno Simão/Negócios
23 de Outubro de 2024 às 09:45
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As práticas comerciais como saldos ou promoções estão sujeitas a regras mais apertadas desde 28 de maio de 2022, com o decreto-lei que transpôs parcialmente uma diretiva europeia a obrigar, por exemplo, o retalho a afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, em vez de se circunscrever à divulgação da percentagem de desconto. Até ao momento, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que garante proceder com “ regularidade à realização de ações de fiscalização”, detetou aproximadamente 850 infrações.

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