Bruxelas quer bloquear entrada de empresas se detetar ajudas públicas

Bruxelas está a pedir propostas para atualizar o Regulamento de Subvenções Estrangeiras. Estas alterações visam reforçar a proteção do bloco europeu contra a entrada de empresas estrangeiras no mercado interno que aufiram de subsídios estatais.

Entre as orientações está "o modo como a Comissão conclui se existe uma distorção da concorrência causada por uma subvenção estrangeira, quer no contexto da análise de concentrações, da análise de contribuições financeiras estrangeiras no âmbito de procedimentos de contratação pública, quer no contexto de análises oficiosas".

Esta quadro jurídico, ainda em consulta para recolher opiniões dos Estados-membros, vai permitir, caso seja aprovado no próximo ano, que as autoridades da União Europeia investiguem, auditem e bloqueiem transações comerciais se for detetado que as empresas que estão a comprar são financiadas por apoios financeiros, uma vez que tal pode prejudicar a concorrência europeia.

De recordar que a Europa lançou investigações, no passado, aos subsídios chineses para veículos elétricos e à indústria dos painéis solares. A proposta surge nas vésperas da visita de Ursula von der Leyen e António Costa à China, onde se vão reunir com o presidente e primeiro-ministro chineses.

Atualmente, esta regulação apenas controlava os auxílios estatais concedidos pelos países a empresas próprias, uma vez que não tinham ferramentas para controlar os subsídios provenientes de outros países. Caso seja aprovadp, o novo controlo vai recair sobre empresas que receberam apoio monetário de países fora do bloco que querem comprar empresas europeias ou concorrer a contratos públicos na UE.

Mas há também outras mudanças. Bruxelas quer implementar um sistema de notificação prévia obrigatória em algumas situações. Uma delas é que as fusões devem ser notificadas à Comissão Europeia quando uma das partes tem receitas superiores a 500 milhões de euros no bloco ou se o grupo recebeu mais de 50 milhões em ajudas estrangeiras nos últimos três anos.