Concorrência & Regulação Autoridade da Concorrência aplica multa de 24 milhões de euros à Super Bock

Autoridade da Concorrência aplica multa de 24 milhões de euros à Super Bock

A Autoridade da Concorrência decidiu aplicar uma multa de 24 milhões de euros à Super Bock por ter fixado preços mínimos de revenda da sua cerveja em hotéis, restaurantes e cafés.
Autoridade da Concorrência aplica multa de 24 milhões de euros à Super Bock
Rui Lopes Ferreira, o presidente executivo da Super Bock.
D.R.
Tiago Varzim 25 de julho de 2019 às 19:16
A Super Bock foi multada em 24 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência por ter fixado preços mínimos na revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés durante 12 anos seguidos. Para a AdC a infração foi "grave".

"A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Super Bock Bebidas S.A., um administrador e um diretor da empresa ao pagamento de coimas de valor global superior a 24 milhões de euros por fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés (canal HORECA), durante mais de dez anos (2006-2017)", anunciou a AdC em comunicado esta quinta-feira, 25 de julho.

No comunicado da decisão, a AdC explica que a interferência do fornecedor na determinação do preço dos seus produtos limita a capacidade dos distribuidores competirem entre si. A prática da Super Bock "elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos".

Em causa está a distribuição de cervejas, águas (lisas e com gás), refrigerantes, iced tea, vinhos, sangrias e sidras em hotéis, restaurantes e cafés, "o que corresponde, grosso modo, a todo o consumo fora do lar".

Este processo tinha sido aberto em junho de 2016, "na sequência de duas denúncias de ex-distribuidores da Super Bock", de acordo com a AdC. A conclusão foi revelada em agosto do ano passado, altura em que foi adotada uma nota de ilicitude.

Em reação, a empresa disse rejeitar "categoricamente" a acusação. A empresa garantiu que "pauta, e sempre pautou, a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras de concorrência, tendo inclusivamente implementado um vasto programa nesta área, no sentido de assegurar o cumprimento das mesmas".

Recorde-se que, num outro caso, em março deste ano, a Super Bock, em conjunto com várias grandes distribuidoras e a Central das Cervejas, foram acusadas pela Concorrência de concertarem preços, ou seja, de práticas equivalentes a cartel.



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